Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 04/07, de autoria do Vereador
Sebastião José Ricci, que institui o Projeto “PLANTANDO
VIDA”, com o plantio de uma árvore quando do nascimento
de criança no Município.
II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 04/07, que dispõe sobre a
criação, no quadro geral de pessoal do Poder Executivo,
em sua parte permanente, de uma vaga para Engenheiro
Agrimensor e de Empregos Públicos de Provimento Efetivo,
e respectivas vagas, de médico anestesista (01 vaga),
Médico Neurologista (01 vaga) e Médico
Otorrinolaringologista (01 vaga), na forma que
especifica e dá outras providências.
III – BALANCETE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DESCALVADO, DO MÊS DE JANEIRO DE 2007,
JUNTAMENTE COM O DIÁRIO DE EMPENHOS
À disposição dos Senhores Vereadores.
IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
- 15/07, reivindicando ao Chefe do Executivo para
que seja estendida a Unidade Móvel Odontológica ao
Residencial Bosque do Tamanduá.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 07/07, para que a Mesa da Câmara oficie à
Intervias, solicitando informações sobre o recolhimento
do ISS dos veículos que utilizam o sistema “SEM PARAR”;
Indicação:
- 14/07, reivindicando ao Chefe do Executivo que
determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, o
asfaltamento da segunda via da Avenida Universitária,
que dá acesso à Unicastelo.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 13/07, requerendo esforços da Frente
Parlamentar em Defesa da Constituição, para extinção da
cobrança da CPMF junto à sociedade brasileira.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE
ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 01/07, de autoria do
Vereador Rubens Algarte de Rezende, reivindicando ao
Congresso Nacional para que sejam aprovadas leis mais
rígidas e combativas em casos de crimes hediondos.
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 02/07, de autoria do
Vereador Sebastião José Ricci, dando nova redação ao
parágrafo único do Artigo 11 da Lei Municipal nº 2626,
de 04 de abril de 2006, que disciplina o corte e a poda
de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do
Município, na forma que especifica;
- 03/07, de autoria do
Vereador Sebastião José Ricci, dando nova redação ao
caput do Artigo 3º, e suprime parágrafos §3º e §5º do
Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2592, de 13 de dezembro
de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal da Juventude, na forma que especifica;
- 51/06, de autoria do
Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre a
instalação de banheiros e bebedouros d’água, nas
agências bancárias e instituições financeiras do
Município.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 01/07, prorrogando prazo
para cumprimento de obrigação pela Empresa José Luiz
Strozzi Descalvado “ME”, de que trata as Leis Municipais
nº 2.006, de 30 de maio de 2000, e 2.299, de 06 de
agosto de 2003, e dá outras providências;
- 02/07, prorrogando prazo
para cumprimento de obrigações pela Empresa Descal
Comércio de Areia Ltda. “ME”, de que trata a Lei
Municipal nº 2.593, de 13 de dezembro de 2005, e dá
outras providências que especifica;
- 03/07, autorizando o Poder
Executivo efetuar serviços de pintura e automação de
portão em prédio pertencente ao Governo do Estado de São
Paulo, na forma que especifica, e dá outras
providências;
VETO PARCIAL AO:
- Projeto de Lei nº 49/06, de
autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre
o controle dos veículos que integram a frota da
Administração Municipal.
VETO INTEGRAL AO:
- Projeto de Lei nº 53/06,
de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme
Neves, instituindo o dia 20 de novembro, data de
aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia
Nacional da Consciência Negra, como Feriado Municipal.
PRÓXIMA SESSÃO: 26
DE FEVEREIRO DE 2007.
« Voltar |
