Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
39ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         61/07, dispondo sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza a concessão de uso à Paróquia Nossa Senhora do Belém – Comunidade Santa Teresinha do Menino Jesus, na forma que especifica;

-         62/07, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:
       Indicações:
-         195/07, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine os serviços necessários para adequação, conforme os Códigos de Obras e de Posturas, os passeios públicos da Rua Cel. Rafael Tobias e Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, nas proximidades da ponte sobre o Córrego da Prata. Reivindica ainda, o alargamento do passeio sobre esta ponte e a colocação de grades de proteção;

-         197/07, para que o Senhor Prefeito Municipal determine a colocação de placas indicativas de redutor de velocidade nas ruas que ainda não as possuem, reivindica também a pintura dos redutores, visando evitar a ocorrência de acidentes.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Indicações:
-         199/07, indicando ao Chefe do Executivo a adoção das providências necessárias para atender as reivindicações da Associação dos Moradores dos Bairros Santa Cruz e Jardins Paola e Bela Vista, na forma que especifica;

-         202/07, para que o Prefeito Municipal determine a colocação de placa de sinalização de trânsito: “PARE”, na confluência da Rua João Fernando Vila e Veríssimo Araújo, no Bairro Santa  Cruz. Requer ainda, que se faça uma avaliação geral da necessidade de implantação de sinalização de trânsito em todas as vias deste Bairro e dos Jardins Paola e Bela Vista.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Indicação:
-         194/07, reivindicando ao Chefe do Executivo que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que este determine os serviços  de melhoria da sinalização da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal, sentido a Descalvado, nas proximidades da rotatória entre os Jardins Albertina e Ricardo César.

ROSILENE BERTOLUCCI:
       Indicações:
-         204/07, para que o Senhor Prefeito Municipal adote as medidas cabíveis para que as placas de trânsito: “PARE” sejam colocadas em local de fácil visibilidade, visto que muitas delas são cobertas por galhos de árvores, prejudicando os motoristas;

-         205/07, reivindicando ao Prefeito Municipal que disponibilize à população um local adequado para enterrar animais mortos de pequeno porte, tendo por fim evitar que estes animais sejam jogados em terrenos baldios e no lixo recolhido pelo serviço de coleta da Municipalidade;

-         206/07, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade da colocação de placas denominativas de nome de rua em todas as vias de nossa cidade que ainda não dispõem desta benfeitoria, a fim de facilitar a localização dessas ruas e avenidas.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
       Requerimentos:
-         89/07, solicitando ao Chefe do Executivo informações sobre o andamento do Programa Habitacional no Bosque do Tamanduá, proposto pela Associação Instituto Memorial “Jânio Quadros” – OSCIP;

-         90/07, requerendo à Mesa da Câmara que oficie aos Deputados Estadual e Federal que obtiveram votos em Descalvado, nas últimas eleições, para que os mesmos apresentem emendas no Orçamento para 2008, concedendo recursos financeiros ao nosso Município;

      Indicação:
-         203/07, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a implantação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento para que, em parceria com o Posto de Atendimento ao Empreendedor – PAE, possam fomentar a criação de empregos e renda no Município.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Requerimentos:
-         86/07, solicitando ao Chefe do Executivo a interligação da Rua Dr. Amâncio Penteado com a Perimetral Cezar Martinelli, com pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas no trecho que as separam;

-         87/07, requerendo, na forma regimental, seja oficiado à Secretaria de Assistência e Promoção Social do Município, solicitando-lhe informações sobre a parceria sugerida por este Vereador, entre a Prefeitura Municipal, CPFL, Sebrae e costureiras informais, no sentido de criar o PROJETO PILOTO, que visa a geração de renda e emprego;

      Indicação:
-         193/07, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de adquirir um triturador de grama de uso exclusivo para praças, acostamentos, terrenos, vias públicas e outros serviços, haja vista que atualmente está sendo utilizada para estes trabalhos a roçadeira costal de faca rotativa, que pode provocar acidentes.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         50/07, alterando a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Descalvado, cria empregos de Provimento em Comissão, na forma que especifica e dá outras providências;

-         51/07, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, Programa Caminho da Escola, na forma que especifica e dá outras providências;

-         54/07, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica;

-         56/07, autorizando o Poder Executivo Municipal formalizar permuta com a empresa B.R.D.F. – Empreendimentos, Comércio e Representações Ltda., na forma que especifica.

-         57/07, autorizando o Poder Executivo transferir Concessão de Uso de Bem Público da Igreja Evangélica Primitiva Pentecostal “O Universo Para Cristo” para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Belém, na forma que especifica;

-         59/07, que institui o Plano de Erradicação e Substituição de árvores das espécies “Murta” e “Sibipiruna” no Perímetro Urbano do Município, e dá outras providências.

Próxima Sessão: 05 de novembro de 2007.

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