Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         05/07, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, tornando obrigatória a instalação de caixas coletoras de baterias, pilhas e similares que foram usadas em aparelhos telefônicos nos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços de telefonia fixa ou móvel.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
       Requerimentos:
-          08/07, para que a Mesa da Câmara oficie à Delegacia de Polícia local bem como à Companhia da Polícia Militar, reivindicando a instalação de uma linha específica de atendimento a denúncias de violência praticada contra a mulher;

-         09/07, requerendo ao Chefe do Executivo informações quanto à atuação do Conselho Municipal do Idoso, e sobre a não instalação da “Creche do Idoso” em Descalvado;

      Indicação:
-         18/07, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a avaliação do número de “pára-raios” existentes no Município, e das condições em que se encontram.

ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicações:
-         16/07, para que o Chefe do Executivo determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, a construção de calçada e colocação de alambrados em ambos os lados da Rua Mário Bonitátibus;

-         17/07, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de pavimentação asfáltica e construção de calçada no prolongamento da Rua 24 de outubro.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
       Requerimento:
-         10/07, requerendo informações das empresas responsáveis por viagens interestaduais e da concessionária de transporte coletivo urbano, sobre o acesso gratuito a pessoas da faixa etária acima de sessenta anos de idade.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Indicação:
-         19/07, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, a reestruturação para cargos de referências menores no Quadro Geral de Pessoal da Municipalidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

DE CONFORMIDADE COM O § 3º DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, OS VETOS DEVERÃO SER VOTADOS, SOBRESTADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, ATÉ SUA VOTAÇÃO FINAL:

VETO PARCIAL AO:

-         Projeto de Lei nº 49/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre o controle dos veículos que integram a frota da Administração Municipal.

VETO INTEGRAL AO:

-         Projeto de Lei nº 53/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como Feriado Municipal.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         03/07, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, em apelo ao Congresso Nacional, para a urgente aprovação do Projeto de Lei nº 164/07, da Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos, com a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde – SUS, de todos os estados e municípios brasileiros.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         51/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre a instalação de banheiros e bebedouros d’água, nas agências bancárias e instituições financeiras do Município;

-         04/07, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que institui o Projeto “PLANTANDO VIDA”, com o plantio de uma árvore quando do nascimento de criança no Município.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/07, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela Empresa José Luiz Strozzi Descalvado “ME”, de que trata as Leis Municipais nº 2.006, de 30 de maio de 2000, e 2.299, de 06 de agosto de 2003, e dá outras providências;

-         02/07, prorrogando prazo para cumprimento de obrigações pela Empresa Descal Comércio de Areia Ltda. “ME”, de que trata a Lei Municipal nº 2.593, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências que especifica;

-         03/07, autorizando o Poder Executivo efetuar serviços de pintura e automação de portão em prédio pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências;

-         04/07, que dispõe sobre a criação, no quadro geral de pessoal do Poder Executivo, em sua parte permanente, de uma vaga para Engenheiro Agrimensor e de Empregos Públicos de Provimento Efetivo, e respectivas vagas, de médico anestesista (01 vaga), Médico Neurologista (01 vaga) e Médico Otorrinolaringologista (01 vaga), na forma que especifica e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE MARÇO DE 2007.

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