Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
44ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE RESOLUÇÃO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Indicações:
-         246/07, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de infra-estrutura (passeio público, guias e sarjetas) e pavimentação asfáltica na Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre o Cine Teatro Estação e a Rua Ângelo Paganotto;

-         248/07, para que o Prefeito Municipal determine os serviços de infra-estrutura e pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Dr. Anastácio Vianna, entre a Rua Antonio Cirelli e Anselmo Cassamasso, bem como a realização dos mesmos serviços na Rua Bezerra Paes, no trecho compreendido entre a Rua Anselmo Cassamasso e Samuel Rodrigues Morgado.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Indicações:
-         240/07, reivindicando ao Chefe do Executivo os serviços de infra-estrutura, tais como: pavimentação asfáltica, construção de guias e sarjetas e iluminação, bem como área para estacionamento em 45 graus, no prolongamento da Rua Adolfo Fava, compreendido entre a Rua Silvio Sicchirolli e Avenida Pio XII;

-         243/07, para que o Senhor Prefeito Municipal determine a construção de estacionamento no Programa de Saúde da Família – PSF, do Bairro Santa Cruz, a fim de atender aos funcionários, médicos e demais usuários daquela unidade de saúde.

ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         247/07, reivindicando ao Chefe do Executivo adaptação para uso de deficientes físicos dos ônibus que a Prefeitura comprará para servir aos alunos das escolas municipais que residem na zona urbana e rural de nosso Município.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Indicações:
-         249/07, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade dos serviços de infra-estrutura, tais como: construção de passeio público, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, na Rua Anselmo Cassamasso;

-         250/07, para que o Chefe do Executivo determine os serviços de infra-estrutura, tais como: construção de passeio público, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, no prolongamento da Rua 24 de outubro, compreendido entre as Ruas Siqueira Campos e Dom Pedro II;

      Requerimento:
-         113/07, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação da Lei nº 2760, de 11 de abril de 2007, de autoria deste Vereador, que institui o “Passe-Saúde” no transporte coletivo urbano e rural do Município.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Requerimento:
-         112/07, requerendo, na forma regimental, ao Chefe do Executivo informações sobre o andamento dos estudos referentes à instituição da Guarda Municipal.

      Indicação:
-         241/07, indicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade da construção de pista de “skate” em local que atenda as necessidades dos praticantes desta modalidade esportiva.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         56/07, autorizando o Poder Executivo Municipal formalizar permuta com a empresa B.R.D.F. – Empreendimentos, Comércio e Representações Ltda., na forma que especifica;

-         59/07, que institui o Plano de Erradicação e Substituição de árvores das espécies “Murta” e “Sibipiruna” no Perímetro Urbano do Município, e dá outras providências;

-         63/07, dando nova redação ao Capítulo IV do Título III da Lei nº 1315, de 04 de maio de 1993, relativamente ao Estágio Probatório de Empregados Públicos Municipais;

-         67/07, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Descalvado, cria empregos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências;

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         70/07, que autoriza o Poder Executivo transferir objeto de compromisso de doação com a empresa CORPOTEC – Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., e complementar doação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público à Empresa POLIPISO DO BRASIL LTDA., na forma que especifica e dá outras providências.

-         71/07, dispondo sobre alteração de afetação de área pública que especifica.

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
(PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA 2008):

-         52/07, estimando a receita e fixa a despesa do Município de Descalvado para o exercício financeiro de 2008 (EM REDAÇÃO FINAL);

-         53/07, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e subvenções sociais na forma que especifica e dá outras providências.

* 10 DE DEZEMBRO DE 2007: ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTE ANO.

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