Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 07 DE ABRIL DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         21/08, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais as dotações que especifica;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         25/08, que redenomina o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Governo e altera referência salarial, na forma que especifica;

-         26/08, alterando referência salarial do cargo público de provimento em comissão do Assessor Técnico de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE MARÇO DE 2008.

À disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Requerimento:
-         23/08, solicitando ao Chefe do Executivo que informe a esta Casa o número de professores que foram contratados em substituição nos anos de 2006 e 2007 na rede municipal de ensino, os gastos com rescisão contratual desses profissionais e quantos cargos de confiança existem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, especificando-os.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         77/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a construção de quiosque e ativação dos banheiros da Praça “São Benedito”, bem como realização de outros serviços que garantam conforto aos freqüentadores daquele antigo logradouro de nossa cidade.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Requerimento:
-         22/08, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal para que, através da Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa, convoque reunião com as autoridades e órgãos ligados à segurança pública, a fim de buscar soluções para a Praça “Deolindo Zaffalon” assim como para a segurança pública de Descalvado;

      Indicações:
-         75/08, solicitando ao Chefe do Executivo providências no sentido de disciplinar o sistema de trânsito municipal, com implantação de semáforos, sinalizações verticais e horizontais e redutores de velocidade;

-         76/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Vigilância Sanitária e órgãos competentes da Prefeitura, que procedam uma “varredura” em terrenos sujos e imóveis abandonados da cidade, com o objetivo de evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de acabar com o mau cheiro causado pelo lixo jogado nesses terrenos e imóveis;

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Indicação:
-         74/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que entre em contato com a CPFL, para colocação de suportes com lâmpadas nos quatro postes existentes na Rua Bezerra Paes, no trecho compreendido entre as Ruas Anselmo Cassamasso e Samuel Rodrigues Morgado.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         03/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, dispondo sobre a instituição da Comissão Especializada de Obras Públicas e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         15/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras providências;

Próxima Sessão: 14 DE ABRIL DE 2008.

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