Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         28/08, autorizando o Poder Executivo complementar auxílio à COOPERAMBIENTE – Cooperativa de Coletores de Materiais Recicláveis do Município de Descalvado, na forma que especifica e dá outras providências;

-         29/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lote de terreno que especifica e dá outras providências;

-         30/08, alterando Rol de Atribuições do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional.

II – BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE MARÇO DE  2008, JUNTAMENTE COM O DIÁRIO DE EMPENHOS

À disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
      Indicação:
-         79/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade da implantação do ensino da música nas escolas da rede municipal de ensino, a fim de contribuir para a construção de valores pessoais e sociais de crianças e jovens.

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Requerimentos:
-         24/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe a este Legislativo se foi prorrogado ou renovado o contrato de prestação de serviços firmado entre a Municipalidade e o Advogado Christopher Rezende Guerra Aguiar;

-         25/08, requerendo ao Chefe do Executivo informações acerca de construção (relógio digital) na rotatória localizada na confluência da Rua Coronel Arthur Whitacker com a Avenida Descalvado, na forma que especifica.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         80/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine o asfaltamento no trecho da Rua Coronel Manoel Leme, compreendido entre as Ruas José Rodrigues Penteado e Tomé Ferreira.

       RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
       Requerimentos:
-         26/08, requerendo ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa Legislativa se está sendo aplicada no Município a Lei nº 2749, de 15 de março de 2007, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a instituição do Programa de Campanha Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Em caso negativo, que envie as devidas justificativas;

-         27/08, solicitando ao Chefe do Executivo informações sobre a desativação da Cadeia Pública Municipal, tendo por objetivo uma parceria entre o Município e o Governo Estadual para a implantação do Programa “Acessa São Paulo” nas dependências daquele local;

       Indicação:
-         82/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, adotem as medidas necessárias para melhorias no complexo aquático do Centro de Lazer do Trabalhador “Daltayr Anacleto Pozzi”.

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Indicação:
-         78/08, reivindicando ao Chefe do Executivo a realização de eventos artísticos, cultural e esportivo no dia 1º de maio – “Dia do Trabalho”, tendo por objetivo oferecer lazer e recreação aos trabalhadores de nosso Município.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, apoiando a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/03, que torna obrigatória a realização de exames preventivos de vista e audição nos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         03/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, dispondo sobre a instituição da Comissão Especializada de Obras Públicas e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         21/08, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais as dotações que especifica;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         25/08, que redenomina o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Governo e altera referência salarial, na forma que especifica;

-         26/08, alterando referência salarial do cargo público de provimento em comissão do Assessor Técnico de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

Próxima Sessão: 22 DE ABRIL DE 2008.

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