Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
      Requerimentos:
-         31/08, solicitando ao Chefe do Executivo que informe se há intenção da Municipalidade de enviar a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre o Programa “Terreno Limpo – Horta Solidária”, objeto do Anteprojeto de Lei deste Vereador, encaminhado ao Executivo em 04 de março do ano em curso;

-         32/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre os procedimentos adotados pela Municipalidade para instalação de  um Infocentro no Município.

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Requerimento:
-        28/08, solicitando ao Chefe do Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 2712, de 06 de novembro de 2006, de autoria deste Vereador, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Protetora dos Animais de Descalvado;

      Indicações:
-         87/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que envide esforços no sentido de angariar verba do Governo Estadual, para reforma do prédio da “Casa da Lavoura”, localizado na confluência das Ruas Coronel Manoel Leme e José Rodrigues Penteado;

-         88/08, indicando ao Chefe do Executivo que retome o projeto de desapropriação do terreno localizado na confluência das Ruas Julião Moreira com Orderigo Gabrielli, para nele construir a nova rodoviária.

      HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Indicação:
-         83/08, para que o Prefeito Municipal entre em contato com a CPFL, para substituição das lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio, no Parque Morada do Sol e no Jardim Albertina, a fim de melhorar a iluminação desses populosos bairros de nossa cidade.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-      89/08, reivindicando ao Chefe do Executivo estudos junto à Coordenação da Unicastelo, para concessão de uma meia bolsa de estudos, por curso, para pessoas portadoras de deficiência que comprove carência financeira.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Requerimento:
-         30/08, solicitando à Mesa da Câmara que oficie à Intervias  S/A, para que informe ao Legislativo o número de funcionários que mantém na praça de pedágio da SP – 215 (entre Descalvado e Porto Ferreira), especificando os que são de Descalvado e de outras cidades da região;

      Indicação:
-         86/08, reivindicando à Mesa da Câmara que encaminhe ao Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Frente de Trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal, de caráter social, com o objetivo de proporcionar qualificação profissional e renda para pessoas integrantes da população desempregada do Município.

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Indicação:
-         84/08, indicando ao Chefe do Executivo que solicite à Divisão de Turismo do Município, a divulgação da Lei Rouanet que incentiva o teatro e o cinema, junto às empresas do Município, visando buscar recursos para serem investidos em projetos culturais.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, congratulando a EE “José Ferreira da Silva” e  o “Colégio Objetivo”, pelas médias obtidas por seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que ficaram acima das do Estado e do País.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         03/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, dispondo sobre a instituição da Comissão Especializada de Obras Públicas e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         25/08, que redenomina o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Governo e altera referência salarial, na forma que especifica;

-         26/08, alterando referência salarial do cargo público de provimento em comissão do Assessor Técnico de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica;

-         29/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lote de terreno que especifica e dá outras providências;

-         30/08, alterando Rol de Atribuições do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional.

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE ABRIL DE 2008.

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