Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         10/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando “BENEDITO DE ARRUDA OLIVEIRA” o prédio municipal destinado ao funcionamento, no Bairro de São Sebastião, do Programa de Saúde da Família – PSF, localizado com frente à Rua Dr. Francisco Antonio de Souza Queiroz Filho.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

       ALDO JOSÉ FREGONEZI:
       Indicação:
-         93/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de empresa especializada para digitalização das leis municipais, portarias, decretos e outros documentos, bem como para gerenciamento eletrônico de dados, a fim de disponibilizar à população esses documentos via internet.

       EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
       Requerimento:
-         33/08, solicitando ao Chefe do Executivo que envie ofício à Receita Federal, manifestando o interesse de Descalvado em receber doação de mercadorias apreendidas;

      Indicações:
-         95/08, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de reforma e colocação de ar-condicionado no Anfiteatro “Dr. Luiz Gonzaga Lício”, do Palácio do Povo;

-         96/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de estacionamento em 45º, na Rua Coronel Arthur Whitaker, defronte do edifício do Fórum “Dr. Mário de Moura Albuquerque”;

      HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Indicação:
-         85/08, solicitando ao Chefe do Executivo a aquisição de um veículo de carga, com as adaptações necessárias, para ser destinado a COOPERAMBIENTE – Cooperativa de Coletores de Materiais Recicláveis do Município, visando facilitar e agilizar os serviços daquela cooperativa.

       MAURO BENEDITO DE LIMA:
       Requerimento:
-         34/08, requerendo ao Chefe do Executivo informações sobre o andamento do projeto de desapropriação de imóveis localizados na confluência da Avenida Lázaro Timótheo do Amaral com a Perimetral Cezar Martinelli, para melhorar as condições de segurança do trânsito naquele local;

       Indicações:
-         99/08, indicando ao Prefeito Municipal que retome o projeto de interligação da Rodovia José Perna Sobrinho com a Guilherme Scatena, tendo por fim desviar de nossa cidade o trânsito de caminhões que transportam cana-de-açúcar com destino a Usinas Santa Rita e Ipiranga;

-         100/08, reivindicando ao Chefe do Executivo a desapropriação de área de terras situada no prolongamento da Avenida Guerino-Oswaldo, confluência com a Perimetral Cezar Martinelli, para nela construir uma nova rodoviária.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         97/08, para que o Prefeito Municipal determine ao setor competente, a poda dos galhos de árvores que estão prejudicando a iluminação da Rua Dr. Anastácio Vianna, no trecho compreendido entre as Ruas 13 de maio e Maestro Francisco Todescan.

       RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
       Indicações:
-         91/08, indicando à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que estude a possibilidade da implantação de um projeto de apoio pedagógico na rede municipal de ensino, em parceria com a Unicastelo;

-         94/08, requerendo à organização local do “Sacode a Praça” e ao Prefeito Municipal, contatos com a Academia da Força Aérea – AFA, em Pirassununga, no sentido de viabilizar exposição de aeronave no evento.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, congratulando a EE “José Ferreira da Silva” e  o “Colégio Objetivo”, pelas médias obtidas por seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que ficaram acima das do Estado e do País.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         03/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, dispondo sobre a instituição da Comissão Especializada de Obras Públicas e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         29/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lote de terreno que especifica e dá outras providências;

-         30/08, alterando Rol de Atribuições do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional.

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE MAIO DE 2008.

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