Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXEUCUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         31/08, dispondo sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências que especifica.

II - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         16/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando “Professora Maria de Lourdes D. Benine” a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada na Rua Dr. Glenan Leite Dias, confluência com a Avenida Cruzeiro do Sul, no Bairro Santa Cruz.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

        ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
        Indicações:
-         111/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que adote as providências necessárias para a vinda de nova tecnologia no combate à dengue, denominada “Monitoramento Inteligente da Dengue” (MI – Dengue);

-         112/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a realização dos serviços necessários para melhoria da estrada que dá acesso ao Asilar.

      JOSÉ DIAS BOLCÃO:
      Indicações:
-         105/08, para que o Chefe do Executivo determine a colocação de redutor de velocidade (nas proximidades da entrada da “Granja do Botaro”), placas indicativas de velocidade e luminárias em trecho compreendido da Avenida Antonio Fregonese até o trevo de acesso à Usina Santa Rita;

-         108/08, reivindicando ao Prefeito Municipal que entre em contato com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, manifestando o interesse do Município em ser beneficiado com obras do “Programa “Melhor Caminho”, que consiste na construção, recuperação e conservação de estradas rurais.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         109/08, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade junto aos setores competentes, da construção de cobertura na área externa do prédio que abriga o Centro de Saúde II, a fim de oferecer maior comodidade aos usuários daquele centro.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Indicações:
-         106/08, solicitando à Prefeitura Municipal que proceda as contratações do concurso público no menor prazo possível, para que os candidatos aprovados possam, enfim, assumir seus cargos;

-         107/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade junto à Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN, da substituição de placas denominativas de rua que estejam danificadas ou ilegíveis, e, ainda, a implantação de sinalização aérea denominativa e indicativa de órgãos públicos, bairros, vias, estradas municipais e vicinais;

-         110/08, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e outros setores competentes, a implantação de cobertura em áreas externas do CAIC, para que as pessoas não fiquem expostas às intempéries, visto o grande número de usuários daquele centro bem como do PSF lá instalado.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-         10/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando “BENEDITO DE ARRUDA OLIVEIRA” o prédio municipal destinado ao funcionamento, no Bairro de São Sebastião, do Programa de Saúde da Família – PSF, localizado com frente à Rua Dr. Francisco Antonio de Souza Queiroz Filho;

-         11/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que denomina “NORMA MOREIRA COLUSSI” o prédio municipal que abriga, no Jardim Colonial, o Programa de Saúde da Família – PSF, localizado na Rua Benvindo Gonçalves Franco;

-         12/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando “ARLINDO ZÓIA” o  prédio municipal que abriga, no Bairro Santa Cruz, o Programa de Saúde da Família – PSF, localizado na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral;

-         14/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, denominando “JOÃO MARCHETTI” a praça municipal destinada ao complexo turístico cultural da área da antiga FEPASA, que abrange além do jardim o Centro de Informações Turísticas e o Museu Municipal.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         13/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo a “Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, no Município de Descalvado;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         03/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, dispondo sobre a instituição da Comissão Especializada de Obras Públicas e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         29/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lote de terreno que especifica e dá outras providências;

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE MAIO DE 2008.

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