Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

-         35/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social -  ZHIS, e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

       ALDO JOSÉ FREGONEZI:
       Indicação:
-         115/08, reivindicando a interligação da Avenida Antonio Fregonese com a Estrada Municipal Guilherme Scatena, com início na via que dá acesso ao poço e caixa d’água da Prefeitura, passando pela propriedade da família Tomás e Fazenda São Domingos,  e com término defronte da “Granja Três L”, já na Guilherme Scatena.

      ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
      Indicação:
-         119/08, solicitando ao Prefeito Municipal que determine uma rota única e específica para o tráfego de veículos que transportam cana-de-açúcar, bem como a colocação de placas indicativas do trajeto e também de velocidade compatível com a zona urbana. Ainda, reivindica a elevação dos cabos de energia que podem eventualmente ser danificados pelos caminhões e redução da rotatória existente na Rua Mário Bonitátibus, no Parque Morada do Sol.

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Requerimento:
-         38/08, requerendo ao Chefe do Poder Executivo a urgente nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODIM, instituído pela Lei nº 2.548, de 06 de setembro de 2005, de autoria deste Vereador, com a finalidade de assegurar à população feminina a promoção da cidadania e a preservação de seus direitos. Este Requerimento reitera o de número 57/06, deste Vereador, apresentado na sessão ordinária de 18 de setembro de 2006.

      Indicação:
-         113/08, reivindicando ao Prefeito que determine a construção de um prédio para abrigar um Centro de Controle de Zoonoses no Município. Solicita ainda, as reformas necessárias nas dependências do Canil/Gatil, que hoje encontra-se sob responsabilidade da Associação Protetora dos Animais. Esta propositura reitera a de número 157/06, de autoria deste Vereador.

       ROSILENE BERTOLUCCI:
       Indicação:
-         114/08, solicitando ao Chefe do Poder Executivo os serviços de pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas e passeio público em ruas do Jardim São Francisco, bem como a implantação de galerias de águas pluviais, visando, assim, dotar de infra-estrutura aquele bairro.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Indicações:
-         116/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a aquisição de, no mínimo, duas cadeiras de rodas  para que fiquem à disposição no Cemitério Municipal. Solicita também, os serviços de melhoria no pavimento da via central do cemitério, para facilitar o percurso, principalmente por parte de pessoas que utilizam essas cadeiras de locomoção;

-         117/08, indicando ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a execução das obras de pavimentação asfáltica da Rua Mato Grosso e melhorias em sua iluminação, assim como construção de rotatória nesta rua, no trecho que interliga à Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal;

-          118/08, solicitando à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que estude a viabilidade da adaptação de um ônibus para a implantação do Projeto “Biblioteca Volante”, que tem por finalidade levar cultura e lazer às regiões populosas, através de obras literárias e equipamentos eletrônicos.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-         16/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando “Professora Maria de Lourdes D. Benine” a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada na Rua Dr. Glenan Leite Dias, confluência com a Avenida Cruzeiro do Sul, no Bairro Santa Cruz.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         29/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lote de terreno que especifica e dá outras providências;

-         34/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a implantação do Programa “Acessa São Paulo”;

-         36/08, autorizando o Poder Executivo Municipal contribuir com óleo combustível para o 13º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, na forma que especifica.

COMUNICADO

Senhores Vereadores:

Tendo em vista o Feriado de Corpus Christi, no próximo dia 22, quinta-feira, a pauta será encerrada nesta terça-feira (20 de maio), às 16 horas, conforme prescrito no Artigo 123 do Regimento Interno.

Próxima Sessão Ordinária: 26 de maio de 2008.

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