Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

-         35/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social -  ZHIS, e dá outras providências.

II – BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE ABRIL DE 2008, JUNTAMENTE COM O DIÁRIO DE EMPENHOS:

À disposição dos Senhores Vereadores.

III – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         122/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a colocação de elevador no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de permitir o acesso aos portadores de deficiência física bem como às pessoas impossibilitadas de subir escadas.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Requerimento:
-         39/08, solicitando ao Chefe do Executivo que entre em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, manifestando a intenção e o propósito do Município em abrigar um Parque Tecnológico.

      Indicações:
-         120/08, indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize o serviço de transporte escolar gratuito para crianças de creches e EMEI’s que residem no Bairro Bosque do Tamanduá e adjacências;

-         121/08, reivindicando ao Chefe do Executivo a implantação de um Centro de Convivência em terreno da Municipalidade localizado defronte da Rua São Paulo, no Jardim Albertina, com o objetivo de oferecer orientações, lazer e entretenimento para aquele populoso bairro de nossa cidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         22/08, que autoriza o Poder Executivo doar com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         37/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério das cidades, representada pela Caixa Econômica Federal;

-         38/08, autorizando o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, representada pela Caixa Econômica Federal;

-         39/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, objetivando o recebimento de recursos financeiros para construção de quadra poliesportiva.

PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE JUNHO DE 2008.

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