Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 02 DE JUNHO DE
2008
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
-
40/08, autorizando o Poder Executivo
adquirir materiais e serviços para reforma de cobertura
da área que abriga a sala do Júri do Poder Judiciário
local, na forma que especifica;
-
41/08, que declara de Utilidade Pública e
de Interesse Público a FÊNIX – Associação Descalvadense
de Apoio aos Portadores de Câncer e autoriza o Poder
Executivo conceder auxílio que especifica;
-
42/08, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial à dotação orçamentária que
especifica;
-
43/08, dispondo sobre abertura de créditos
adicionais especiais à dotações orçamentárias que
especifica;
-
44/08, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial à dotação orçamentária que
especifica;
-
45/08, dispondo sobre abertura de crédito
adicional suplementar à dotação orçamentária que
especifica.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ALDO JOSÉ FREGONEZI:
Indicação:
-
125/08, reivindicando ao Chefe do Poder
Executivo que estude a possibilidade de destinar o
prédio do matadouro municipal para a instalação, ainda
este ano, do centro de controle de zoonoses e o canil/gatil,
utilizando os recursos previstos no orçamento para 2008
para as reformas e adaptações que se fizerem
necessárias.
ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
Indicação:
-
131/08, para que o Senhor Prefeito
Municipal estude a possibilidade da doação de terreno
pertencente a Municipalidade, localizado na confluência
da Rua Brasília com a Amazonas, para a Amor-Leste -
Associação dos Moradores da Região Leste, construir sede
própria.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME
NEVES:
Requerimento:
-
40/08, solicitando ao Chefe do Executivo
que envie a este Legislativo cópia dos orçamentos que
deram base às estimativas encartadas nos Projetos de Lei
números 37, 38 e 39 de 2008, que autorizam o Executivo a
celebrar convênios com outros órgãos públicos. Projetos
estes aprovados por esta Casa na 17ª Sessão Ordinária,
da última segunda-feira.
Indicação:
-
132/08, reivindicando ao Prefeito
Municipal que determine ao Setor de Obras e Serviços
Públicos a urbanização das Praças “Dr. Cândido Xavier de
Almeida Souza” e “Joaquim de Oliveira Preto”,
localizadas no Jardim Bela Vista, com a colocação de
luminárias, calçamento, ajardinamento e outros serviços
que se fizerem necessários.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
-
133/08, indicando ao Chefe do Executivo
como iniciativa que vai ao encontro às necessidades de
pessoas portadoras de deficiência usuárias de aparelhos
de informática disponibilizados pela Municipalidade, a
aquisição de mouses especiais a elas apropriados,
facilitando-lhes as operações dos programas inseridos
nos computadores.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicação:
-
128/08, solicitando ao Prefeito Municipal
que determine aos setores competentes a implantação em
logradouros e praças públicas de dispositivos
anti-vandalismo, como por exemplo protetores para
lâmpadas e, ainda, câmeras de segurança, a fim de
preservar esses espaços públicos;
-
129/08, indicando ao Prefeito Municipal a
implantação no Município do “Orçamento Participativo”,
possibilitando que representantes dos mais diversos
segmentos da população possam apresentar sugestões na
aplicação dos recursos orçamentários;
-
130/08, requerendo ao Chefe do Poder
Executivo que estude um local apropriado,
disponibilizando uma área ou uma garagem para a
permanência de caminhões com cargas que exalam mau
cheiro, com o objetivo de livrar a população de um
transtorno vivenciado há anos.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicações:
-
123/08, para que o Senhor Prefeito
Municipal entre em contato com a CPFL, solicitando a
colocação de postes com luminárias de vapor de sódio na
Rua Lázaro Dresler, na Vila Municipal, que até o
presente momento não conta com tão importante
benfeitoria;
-
124/08, reivindicando ao Chefe do
Executivo para que conjuntamente com a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, entrem em contato com a
Secretaria de Estado da Cultura com a finalidade de
firmar convênio para a implantação no Município do
Projeto “Virada CulturalPaulista”.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE
ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
04/08, de autoria do Vereador Antonio
Carlos Reschini, solicitando à Mesa da Câmara que
encaminhe a presente Moção ao ilustre descalvadense
Reinaldo Colucci, congratulando-o por representar o
nosso País na Olimpíada de Pequim, na modalidade
esportiva triatlo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
02/07, de autoria do Vereador Edevaldo
Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições
sobre Decoro Parlamentar;
-
02/08, de autoria do Vereador Antonio
Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
69/07, dispondo sobre desafetação,
afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal
complementar doação de imóveis pertencentes ao
Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa
Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que
especifica e dá outras providências;
-
22/08, que autoriza o Poder Executivo doar
com encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado
de São Paulo, bem móvel a ser adquirido, na forma que
especifica e dá outras providências;
-
23/08, que dispõe sobre a reorganização
administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá
outras providências;
-
24/08, dispondo sobre a criação, funções e
organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos
Usuários de Serviços Públicos no Município de
Descalvado;
-
35/08, que declara áreas de terras que
especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse
Social - ZHIS, e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO: 09
DE JUNHO DE 2008.
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