Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 09 DE JUNHO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         23/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte na forma que especifica.

II – BALANCETE FINANCEIRO DO LEGISLATIVO
DO MÊS DE MAIO DE 2008

À disposição dos senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

       ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
       Indicações:
-         134/08, reivindicando ao Chefe do Poder Executivo que envide esforços junto à Secretaria de Transportes do Governo Estadual, para que a rotatória existente na Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal, entre os Bairros Jardim Albertina e Ricardo Cezar, receba o nome da senhora “Adevanil Aparecida Saciloto Giacon”, conhecida como “Nizinha”;

-         139/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente os serviços necessários para uma completa sinalização das ruas do Parque Morada do Sol, a fim de garantir a segurança dos pedestres e dos condutores de veículos.

       EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
       Indicação:
-         141/08, reivindicando ao Chefe do Executivo providências para urgente renovação dos veículos que atendem a Secretaria de Assistência e Promoção Social, principalmente daqueles que são utilizados para transporte de doentes;

      Requerimento:
-         43/08, requerendo ao Senhor Prefeito cópia do boletim de ocorrência relativo ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, relação dos bens e documentos furtados, e que informe o nome do responsável pela guarda das chaves daquele prédio.

      JOSÉ DIAS BOLCÃO:
      Indicações:
-         136/08, indicando ao Chefe do Executivo a realização de convênio com a Associação Protetora dos Animais de Descalvado, a fim de repassar recursos para a manutenção do canil/gatil e contratação de mais um funcionário para prestar serviços naquelas dependências;

-         140/08, reivindicando ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para aquisição de duas ambulâncias, destinando uma para a Secretaria de Assistência e Promoção Social e, a outra, para a Secretaria de Saúde do Município, para auxiliar na remoção e transporte dos enfermos;

-         143/08, solicitando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade junto aos setores competentes da Municipalidade, de desapropriar gleba de terras para doá-la às famílias que não dispõem de recursos financeiros para comprá-la.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Indicações:
-         145/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, procedam a contratação de profissionais oftalmologistas, para atender a demanda do Município. Ainda, solicita a realização do “mutirão de catarata”;

-         146/08, requerendo à Mesa da Câmara Municipal que encaminhe ao Chefe do Executivo anteprojeto de lei dispondo sobre a criação e implantação do “Orçamento Criança no Município”, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Requerimento:
-         42/08, solicitando à Mesa da Câmara que oficie ao Deputado Estadual Aldo Demarchi, reivindicando seus bons préstimos para que entre em contato com o presidente da CPFL, a fim de isentar a APAE local de cobrança de energia elétrica.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         35/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social -  ZHIS, e dá outras providências;

-         40/08, autorizando o Poder Executivo adquirir materiais e serviços para reforma de cobertura da área que abriga a sala do Júri do Poder Judiciário local, na forma que especifica;

-         41/08, que declara de Utilidade Pública e de Interesse Público a FÊNIX – Associação Descalvadense de Apoio aos Portadores de Câncer e autoriza o Poder Executivo conceder auxílio que especifica;

-         42/08, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

-         43/08, dispondo sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotações orçamentárias que especifica;

-         44/08, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

-         45/08, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 16 DE JUNHO DE 2008.

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