Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         46/08, autorizando o Poder Executivo celebrar Termo de Parceria “Programa Pró-Santa Casa 2” com o Governo do Estado de São Paulo e outros Municípios, na forma que especifica e dá outras providências;

-         47/08, que reconhece de Interesse Público e de Urgência a atuação da Associação Protetora dos Animais de Descalvado e autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio, na forma que especifica e dá outras providências;

-         48/08, autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação “PROCON”, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.

II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         04/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, que dispõe sobre homenagem ao Doutor Ednir Salvador Sápia pelos 53 anos de formatura e 51 pelo exercício da medicina no Município de Descalvado.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

       EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
       Indicação:
-         149/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao COMUTRAN,a colocação de placas com limite de velocidade nas principais vias da cidade, com a finalidade de orientar os motoristas e reduzir o número de acidentes.

      HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Indicação:
-         148/08, para que o Prefeito Municipal envie a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a alienação de bem imóvel com aproximadamente 2.000 m­2, com ou sem encargos, para a Empresa Agroniza Industrial e Comércio, a fim de implantar sistema final de tratamento de efluentes líquidos.

      JOSÉ DIAS BOLCÃO:
      Indicação:
-         156/08, solicitando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade da aquisição de uma máquina acabadora de asfalto, para nivelar o pavimento, permitindo o escoamento das águas pluviais do centro de seu leito para as sarjetas.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicações:
-         150/08, requerendo à Mesa da Câmara que encaminhe ao Prefeito Municipal anteprojeto de lei dispondo sobre a concessão de bolsas de estudos da Unicastelo, para estudantes portadores de deficiência;

-         151/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que proceda a limpeza de terrenos baldios, principalmente o localizado na Rua Pedro de Alcântara Camargo ao lado da residência de nº 108, e os da Rua Antonio Luís Marcos, no Recanto dos Ipês.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Indicações:
-         153/08, para que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade junto aos setores competentes, de desapropriar gleba de terras para doá-las a servidores públicos que ainda não têm casa própria;

-         154/08, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que mantenha contato com a CPFL, para que, em caráter de urgência, proceda os serviços necessários para melhoria da iluminação pública de ruas que especifica. Reivindica ainda, a substituição das lâmpadas de mercúrio pelas de vapor de sódio.

-         155/08, indicando à Secretaria Municipal de Saúde o credenciamento de Descalvado ao Programa Federal NASF 1 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, visando um completo atendimento a nossa população.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         23/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte na forma que especifica.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         23/08, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências;

-         24/08, dispondo sobre a criação, funções e organização do Órgão de Defesa do Consumidor e dos Usuários de Serviços Públicos no Município de Descalvado;

-         35/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social -  ZHIS, e dá outras providências;

-         40/08, autorizando o Poder Executivo adquirir materiais e serviços para reforma de cobertura da área que abriga a sala do Júri do Poder Judiciário local, na forma que especifica;

-         41/08, que declara de Utilidade Pública e de Interesse Público a FÊNIX – Associação Descalvadense de Apoio aos Portadores de Câncer e autoriza o Poder Executivo conceder auxílio que especifica;

PRÓXIMA SESSÃO: 23 DE JUNHO DE 2008.

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