Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
21ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         49/08, que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré, Entidade Mantenedora da Universidade Camilo Castelo Branco – Unicastelo, na forma que especifica e dá outras providências.

II – BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2008, juntamente
com o Diário de Empenhos:

À disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      ALDO JOSÉ FREGONEZI:
      Requerimento:
-         44/08, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que envie a este Legislativo a prestação de contas contendo todos os gastos da Municipalidade com a “Festa do Peão”, bem como a remessa de documentos que conste a receita da bilheteria e outras arrecadações nesse evento.

       ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
       Indicações:
-         162/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a implantação de redutores de velocidade e os serviços necessários para melhoria da sinalização na rotatória localizada na confluência da Rua Arthur Whitaker com a Avenida Descalvado, adjacente a Subestação da CPFL;

-         164/08, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade, urgente, da desapropriação de glebas de terras no Bairro Tamanduá, a fim de doá-las a empresas e indústrias.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         165/08, reivindicando ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da implantação do jogo de xadrez na rede municipal de ensino, com o objetivo de desenvolver nos alunos habilidades cognitivas.

       RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
       Indicações:
-         157/08, solicitando ao Chefe do Executivo estudos visando a implantação de pesquisa permanente anual contra a violência escolar, através de questionário em formulário impresso pela Municipalidade, a fim de obter informações para dados estatísticos e analíticos, buscando as causas e fatores da violência interna e externa das escolas públicas, e meios para coibi-la;

-         160/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a construção de calçadas no trecho da Perimetral Cezar Martinelli que circunda a área da Fepasa, para que o projeto a ser implantado naquele local seja dotado da infra-estrutura necessária;

-         161/08, requerendo ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que inclua como prioritários os serviços de recapeamento asfáltico de todas as ruas do Bairro Jardim do Lago.

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Indicação:
-        159/08, solicitando contanto do Poder Executivo com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para obter maiores informações acerca do Programa Adolescente-Aprendiz, com o objetivo de criar oportunidades de trabalho aos jovens de Descalvado.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         23/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte na forma que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-         04/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, que dispõe sobre homenagem ao Doutor Ednir Salvador Sápia pelos 53 anos de formatura e 51 pelo exercício da medicina no Município de Descalvado.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         35/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social -  ZHIS, e dá outras providências;

-         40/08, autorizando o Poder Executivo adquirir materiais e serviços para reforma de cobertura da área que abriga a sala do Júri do Poder Judiciário local, na forma que especifica;

-         41/08, que declara de Utilidade Pública e de Interesse Público a FÊNIX – Associação Descalvadense de Apoio aos Portadores de Câncer e autoriza o Poder Executivo conceder auxílio que especifica;

-         46/08, autorizando o Poder Executivo celebrar Termo de Parceria “Programa Pró-Santa Casa 2” com o Governo do Estado de São Paulo e outros Municípios, na forma que especifica e dá outras providências;

-         47/08, que reconhece de Interesse Público e de Urgência a atuação da Associação Protetora dos Animais de Descalvado e autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio, na forma que especifica e dá outras providências;

-         48/08, autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação “PROCON”, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO COM EMENDAS:

-         31/08, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos Poder Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE JUNHO DE 2008.

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