Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
27ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 04 DE AGOSTO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         58/08, autorizando o Poder Executivo Municipal conceder Gratificação e Bônus Assiduidade, repassando recursos financeiros aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, e do Magistério Estadual Conveniado a este Município, que atuam na Educação Básica da Rede Pública Municipal de Descalvado, na forma que especifica e dá outras providências.

II – BALANCETE FINANCEIRO DO LEGISLATIVO DO MÊS DE JULHO DE 2008

À disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
      Indicação:
-        202/08, reivindicando ao Chefe do Poder Executivo, em caráter de urgência, a adoção das medidas necessárias para os serviços de pavimentação asfáltica da via que interliga o Parque Morada do Sol à Unicastelo ou, em último caso, a interdição da mesma, de modo a não prejudicar os moradores daquelas imediações que reclamam da poeira causada pelos veículos que trafegam sobre aquela passagem.

      DONALD DANIEL CALZA:
      Indicações:
-         198/08, para que o Prefeito Municipal entre em contato com a CPFL para colocação de luminárias na Rua Luiz Marini do Bairro Santa Cruz, localizada nas imediações do CLT “Professora Marília Worchech Gabrielli”, pois os moradores que lá residem sentem-se inseguros devido a falta de iluminação naquela via;

-         199/08, requerendo ao Chefe do Poder Executivo estudos junto aos setores competentes, no sentido de construir-se portal nas principais vias de acesso ao Município, com jardins e outros ornamentos para embelezamento do local, a exemplo do que já foi realizado em outras cidades da nossa região;

-         204/08, indicando ao Prefeito Municipal que proceda, na Rua Cel. Manoel Leme – Bairro Novo Jardim Belém, no trecho compreendido da EMEF “Padre Orestes Ladeira” até a Rua Pedro Paulo Casarim (proximidades com a ACID), e também nesta via, os serviços de recapeamento asfáltico, substituição das lâmpadas, colocação de postes com luminárias, placas de sinalização de trânsito, principalmente a de “PARE”, e sinalização com pintura de solo.

       EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
       Requerimento:
-         50/08, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa Legislativo se já houve a aquisição de veículo para a Cia. da Polícia Militar local, objeto da Lei Municipal nº 2892, de 03 de julho de 2008, que autorizou o Executivo a doar para a Secretaria da Segurança Pública do Estado, um veículo nacional de médio porte, zero quilômetro, a ser adquirido mediante licitação pública;

       Indicações:
-         200/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que envide esforços junto ao Governo Estadual, para a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal DCV 349, popularmente conhecida como “Estrada da Calumby”;

-         205/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma quadra de bocha no Centro de Lazer do Trabalhador “Oswaldo Cardoso”, em atendimento a solicitação dos que praticam essa modalidade esportiva. Indica ainda, a necessidade urgente de proceder a reforma da quadra de malha existente naquele local.

       HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
       Indicação:
-        203/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de elaborar projeto de lei a ser endereçado ao Legislativo, dispondo sobre ampliação do período da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais.

       JOSÉ DIAS BOLCÃO:
       Indicação:
-         208/08, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de formalizar Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no sentido de utilizar-se dos serviços de policiais militares locais em horários de folga, mediante remuneração a ser ajustada.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicação:
-         206/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de infra-estrutura, tais como pavimentação asfáltica, construção de guias, sarjetas, passeio público e colocação de luminárias em ruas do Recanto do Ipês localizadas nas proximidades da Vicinal Vito Gaia Puoli, que ainda não dispõem dessas benfeitorias.

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
      Indicações:
-         196/08, para que o Chefe do Poder Executivo solicite à Secretaria de Assistência e Promoção Social, um programa de divulgação dos benefícios concedidos aos idosos na gratuidade de vagas e desconto de 50% no valor das passagens interestaduais;

-         197/08, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de projeto paisagístico, com bancos e luminárias, para a Praça Pública “Regina Halepian Antunes”, que é uma antiga reivindicação dos moradores daquelas imediações.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         57/08, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         26/08, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, que proíbe a implantação, nos passeios dos cruzamentos de vias públicas, de qualquer objeto, em posição vertical, na forma que especifica.

-         27/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o limite de peso que os alunos da Rede Municipal de Ensino podem transportar em material escolar;

-         28/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo a Campanha Permanente de Educação Postural nas escolas do Município e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-         05/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo homenagem aos Vereadores e Servidores que participaram da elaboração da Lei Orgânica do Município de Descalvado, promulgada em 05 de abril de 1990.

PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE AGOSTO DE 2008.

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