Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         59/08, dando nova redação ao Artigo 15 e insere artigo à Lei nº 2908, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte;

-         60/08, autorizando o Executivo alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lote de terreno na Vila popular Nicola Gola – Bairro de São Sebastião, na forma que especifica e dá outras providências;

-         61/08, que revoga compromisso de doação e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por intermédio de concorrência pública, lotes de terrenos que especifica e dá outras providências;

-         62/08, que autoriza o Poder Executivo, desafetar, afetar, compromissar e doar bem imóvel pertencente a seu patrimônio para a Empresa Magalhães e Menendes Ltda. – ME, na forma que especifica e dá outras providências;

-         64/08, autorizando o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóvel pertencente a seu patrimônio à Empresa D.F. Reciclagens Ltda. – ME, na forma que especifica e dá outras providências;

-         65/08, que autoriza o Executivo compromissar e doar bem imóvel pertencente a seu patrimônio para a Empresa Milênio Comércio de Areia Especializada Ltda., na forma que especifica.

II – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         30/08, de autoria: Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispõe sobre o fornecimento de merenda, no período de férias escolares, aos alunos carentes da rede municipal de ensino e dá outras providências.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
      Indicação:
-         212/08, requerendo ao Senhor Prefeito a criação de um programa em parceria com as agências bancárias locais, para coleta e reciclagem de pilhas e baterias portáteis, a fim de contribuir com o meio ambiente.

      DONALD DANIEL CALZA:
      Indicação:
-         211/08, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que entre em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que esta autorize a colocação de placas com nome de rua nos postes de iluminação pública de todas as vias da cidade.

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
      Indicações:
-         213/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a desapropriação de área de terras contígua ao Jardim Ricardo César, para implantação de lotes comerciais;

-         214/08, reivindicando ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade junto com a 3ª Cia. da Polícia Militar, da reativação do posto policial no Jardim Albertina, com o intuito de melhorar a segurança da população daquele local e também dos bairros localizados nas adjacências.

       JOSÉ DIAS BOLCÃO:
       Indicação:
-         218/08, para que o Prefeito Municipal envide esforços junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado dos Transportes, para os serviços de ampliação e asfaltamento do acostamento da Via de Acesso “Juvenal Pozzi”.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Indicações:
-         217/08, reivindicando ao Chefe do Executivo a adoção das medidas cabíveis para colocação de um ponto de ônibus no Jardim Ricardo César, próximo a passarela sobre a Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal;

-         219/08, solicitando ao Prefeito Municipal esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo, para construção de centro de lazer do trabalhador (CLT) nos Parques Vitória e Milênio.

       SEBASTIÃO JOSÉ RICCI
       Indicações:
-      210/08, indicando ao Chefe do Poder Executivo para que conjuntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, promovam anualmente em data comemorativa, gincana denominada “Nossos Talentos”, como forma de incentivo às pessoas com dotes nas mais diversas categorias;

-         216/08, requerendo ao Senhor Prefeito os serviços de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal compreendida entre a Rua Irmã Teresa Stafuzza, no Jardim do Lago, até a Rodovia SP 215, nas proximidades do Abatedouro da Cooperguaçu.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         40/08, autorizando o Poder Executivo adquirir materiais e serviços para reforma de cobertura da área que abriga a sala do Júri do Poder Judiciário local, na forma que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-         05/08, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo homenagem aos Vereadores e Servidores que participaram da elaboração da Lei Orgânica do Município de Descalvado, promulgada em 05 de abril de 1990.

PRÓXIMA SESSÃO: 18 DE AGOSTO DE 2008.

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