Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
04ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 13/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal
celebrar Parceria, Compromissar, e Doar bem imóvel à Empresa EMATEC – Materiais
e Tecnologia Cerâmica – Ltda., na forma que especifica e dá outras providências;
- 14/08, prorrogando efeitos da Lei nº 2624, de 28 de
março de 2006, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, e dá nova
redação ao Artigo 2º, na forma que especifica;
- 15/08, que declara áreas de terras que especifica,
encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras
providências.
II – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE
DELIBERAÇÃO:
- 02/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito
Guilherme Neves, instituindo o Prêmio Professores do Ano e dá outras
providências;
- 05/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos
Reschini, que reconhece de utilidade pública a “Associação de Moradores da
Região Leste de Descalvado – Amorleste”.
III – BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JANEIRO DE
2008, JUNTAMENTE COM O DIÁRIO DE EMPENHOS – à disposição dos Senhores
Vereadores.
IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 06/08, solicitando, na forma regimental, que o
Senhor Prefeito Municipal envie a este Legislativo relação contendo os nomes de
todos os candidatos, com os respectivos cargos nos quais foram inscritos, para o
Concurso Público a ser realizado no corrente ano, pela Assecomp – Assessoria em
Concursos Públicos Ltda.
HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Requerimento:
- 05/08, solicitando ao Chefe do Executivo que
estude, dentro das possibilidades legais, uma forma de prorrogar para o dia 15
de abril o pagamento da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU, a fim de não sobrecarregar os contribuintes de impostos, nos primeiros
meses do ano;
Indicações:
- 13/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de construir creche e escola municipal de ensino infantil no Bosque
do Tamanduá, visando atender às crianças daquele bairro.
- 16/08, reivindicando ao Chefe do Executivo a adoção
das medidas necessárias para a reforma da Estação Ferroviária, que é um dos
principais prédios históricos de nossa cidade.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicação:
- 39/08, para que o Prefeito Municipal estude a
possibilidade junto ao Conselho Municipal de Trânsito – Comutran, da implantação
de sinalização aérea nas principais avenidas e ruas da cidade, indicando a
localização de bairros assim como de órgãos públicos, universidade e Usinas
Santa Rita e Ipiranga. Também, indica a necessidade da colocação de placas com
nome de rua em vias públicas que ainda não dispõem desta benfeitoria.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
- 38/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que
determine os serviços necessários para diminuir a dimensão das valetas
transversais de ruas de nossa cidade, tais como exemplo as localizadas na Rua
José Ferreira, que podem causar danos a veículos ou até mesmo acidentes.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicações:
- 35/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a
implantação do Programa de Saúde da Família – PSF, no Bairro São Sebastião,
visto o grande número de moradores daquela tradicional bairro de nossa cidade;
- 36/08, indicando ao Chefe do Executivo que envide
esforços no sentido de, através de parcerias ou convênios, ou ainda dentro das
possibilidades com recursos próprios, adquirir um tomógrafo e um mamógrafo, para
o atendimento da população na Santa Casa de Misericórdia de Descalvado;
- 37/08, para que o Prefeito Municipal inclua em seu
plano de governo a construção de pistas de skate em todos os bairros do
Município, atendendo, assim, os anseios da juventude descalvadense.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 34/08, para que seja oficiado ao Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Carlos Roberto Bianchi, a fim de que solicite à
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, cartilhas do Programa
“Prazer de Estar Bem”, no combate ao sobrepeso e obesidade infantil, com o
objetivo de orientar as crianças e adolescentes do Município.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 01/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de
Rezende, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Carnaval de Rua
de Descalvado e dá outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito
Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;
- 02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos
Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 56/07, autorizando o Poder Executivo Municipal
formalizar permuta com a empresa B.R.D.F. – Empreendimentos, Comércio e
Representações Ltda., na forma que especifica;
- 69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e
autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis
pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola
Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;
PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE MARÇO DE 2008.
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