Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
05 ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE MARÇO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         06/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dando nova redação a ementa, ao Artigo 1º e ao inciso III do Artigo 2ºda Lei nº 2694, de 20 de setembro de 2006.

II– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         16/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:

                        Indicações:

-         47/08, encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que institui no âmbito do Município de Descalvado o Programa “Terreno Limpo – Horta Solidária”, para incentivar a limpeza de terrenos e o seu aproveitamento para o cultivo de hortaliças por famílias carentes;

-         48/08, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade dos serviços de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal compreendida entre a Rua Irmã Teresa Stafuzza, no Jardim do Lago, e a Rodovia SP 215, na altura do Abatedouro da Cooperguaçu.

            HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

                        Indicações:

-         06/08, para que o Prefeito Municipal determine ao setor competente, os serviços de infra-estrutura, tais como pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas e de passeio público, nas vias do loteamento “Chácara Pantanal”;

-         07/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine os serviços de infra-estrutura no prolongamento da Rua Presidente Kennedy;

-         46/08, requerendo ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade  da aquisição de brinquedos e jogos educativos para o Centro Comunitário “Alberto Sundfeld”, no Bairro Santa Cruz, com o objetivo de atender às crianças e jovens daquele populoso Bairro de nossa cidade.

            JOSÉ DIAS BOLCÃO:

                        Indicação:

-         40/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que promova estudos junto aos setores competentes da Municipalidade, para a interligação do Bairro São Sebastião com o Parque Morada do Sol, a fim de reduzir o trajeto para os munícipes que se dirigem de um bairro para o outro.

            RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

                        Indicações:

-         41/08, indicando ao Chefe do Executivo que, junto à direção da Universidade Camilo Castelo Branco – Unicastelo, promova estudos no sentido de disponibilizar, no mínimo, mais cinco meia bolsas de estudo por curso, visando, assim, beneficiar os estudantes de nosso Município;

-         44/08, solicitando ao Prefeito Municipal esforços no sentido de implantar no Município uma Usina de Reciclagem de Lixo, em complemento ao trabalho de reciclagem que se estabeleceu em Descalvado;

-         45/08, requerendo ao Chefe do Executivo estudos a fim de implantar um segundo distrito industrial no Bairro Butiá, visando atender a empresas de grande porte e ainda, um novo distrito industrial nas adjacências do Bosque do Tamanduá, para as pequenas empresas.

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

                        Indicação:

-         43/08, reivindicando ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que busque informações junto aos pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas, visando a possibilidade de nosso Município cultivar a Nectarina – IAC Aurojima.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Carnaval de Rua de Descalvado e dá outras providências;

-         02/08, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o Prêmio Professores do Ano e dá outras providências;

-         05/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, que reconhece de utilidade pública a “Associação de Moradores da Região Leste de Descalvado – Amorleste”.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         56/07, autorizando o Poder Executivo Municipal formalizar permuta com a empresa B.R.D.F. – Empreendimentos, Comércio e Representações Ltda., na forma que especifica;

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         14/08, prorrogando efeitos da Lei nº 2624, de 28 de março de 2006, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, e dá nova redação ao Artigo 2º, na forma que especifica;

-         15/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras providências. 

PRÓXIMA SESSÃO: 10 DE MARÇO DE 2008.

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