Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
06ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         18/08, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica;

-         19/08, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica.

II – BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL
DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008

À disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

                        Indicações:

-         57/08, reivindicando ao Chefe do Executivo os serviços de recapeamento asfáltico das Ruas Alexandre Borim, Talé Fabrício, João Fernando Vila e Carlos Mayese, localizadas nos Bairros Santa Cruz e Bela Vista;

-         58/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, os reparos necessários no calçamento da Praça “Santa Cruz”, localizada entre as Ruas Rafael De Marco, Padre Luiz Suriano, Avenida Cruzeiro do Sul e Rua Pedro Paulo Penatti.

            HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

                        Indicações:

-         49/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade, junto à Assessoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, de desapropriar glebas de terras para doá-las às famílias que não dispõem de recursos financeiros para comprá-las;

-         50/08, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente os serviços de recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Albertina que estão necessitando desta benfeitoria;

-         51/08, solicitando ao Chefe do Executivo a pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas e de passeio público na Rua Pedro Joaquim dos Santos, situada na confluência com a Rua Henrique Biffi, na Vila Melki, em atendimento às reivindicações dos moradores daquela antiga rua de nossa cidade.                      

            RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

                        Requerimentos:

-         10/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação e a aplicação da Lei Municipal nº 2.620, de 14 de março de 2006, de autoria deste Vereador, dispondo sobre a doação de uniformes aos servidores públicos municipais;                      

-         11/08, requerendo à Mesa da Câmara que oficie ao Secretário de Estado dos Transportes, Doutor Mauro Arce, expondo a necessidade da implantação de acostamento nos dois sentidos da segunda Via de Acesso “Juvenal Pozzi”, bem como a possibilidade de um Convênio com aquela secretaria, para a realização da referida obra. Solicita também, que o Prefeito Municipal envide esforços para a conquista deste convênio para o nosso Município.

                Indicação:

-         52/08, para que o Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, promovam esforços para a construção de um prédio no Parque Morada do Sol, para nele instalar o Programa de Saúde da Família – PSF, seja através de recursos próprios, parceria ou convênio com o Governo Estadual.

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

                        Requerimento:

-         07/08, solicitando, nos termos regimentais, seja oficiado aos Presidentes da Câmara e do Senado Federal, reivindicando apoio para aprovação da Emenda Constitucional nº 385/01, que institui aposentadoria para donas de casa com mais de 60 anos.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Carnaval de Rua de Descalvado e dá outras providências;

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         56/07, autorizando o Poder Executivo Municipal formalizar permuta com a empresa B.R.D.F. – Empreendimentos, Comércio e Representações Ltda., na forma que especifica;

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         14/08, prorrogando efeitos da Lei nº 2624, de 28 de março de 2006, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, e dá nova redação ao Artigo 2º, na forma que especifica;

-         15/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras providências;

-         16/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE MARÇO DE 2008.

« Voltar