Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         02/08, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, que rende homenagem denominada “NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS! E INCLUA DESCALVADO NELES”, para a Empresa “Expresso Descalvado”, na forma que especifica.

II – BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008

À disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

       ALDO JOSÉ FREGONEZI:
       Requerimento:
-         14/08, solicitando à Mesa da Câmara Municipal a contratação de empresa para digitalização das leis municipais e gerenciamento eletrônico de dados. Requer ainda, a digitalização de documentos ao serem protocolados nesta Casa, e seus respectivos trâmites.

       ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
       Indicação:
-         62/08, reivindicando ao Chefe do Executivo estudos junto a Companhia da Polícia Militar local, para intensificar o policiamento nos horários de entrada e saída de alunos das escolas de nosso Município, a fim de garantir a segurança desses jovens.

        EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
        Requerimento:
-           16/08, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que informe a este Legislativo o número de crianças de nosso Município que foi absorvido com a criação do FUNDEB, e qual o valor por criança destinado ao Município.  Solicita ainda, que informe se houve esse repasse do FUNDEB no exercício de 2007.

       HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
       Requerimento:
-          08/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade junto aos setores competentes, para conceder reposição de perda salarial aos servidores municipais;

      Indicações:
-         20/08, para que o Prefeito Municipal adote as medidas necessárias para a pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas, passeio público e de galerias de águas pluviais no Bairro Alto da Boa Vista;

-         53/08, sugerindo ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade da contratação de 03 ou mais profissionais com formação na área ambiental, para atuar junto com a guarda municipal, quando esta for instituída.

      ROSILENE BERTOLUCCI:
      Requerimento:
-         17/08, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a este Legislativo o prazo previsto para o início das obras de pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Ricardo César.

       Indicação:
-         61/08, reivindicando ao Chefe do Executivo a construção de uma praça pública no espaço remanescente do loteamento Parque Cidade Nova, entre as Ruas Fortunato Costa e Miguel de Falco Netto.

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
      Requerimentos:
-         12/08, requerendo à Mesa da Câmara que oficie ao Secretário de Estado dos Transportes, Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, e à Concessionária Intervias, reivindicando a construção de terceiras faixas no trecho da Rodovia SP 215, entre as cidades de Descalvado e  Porto Ferreira;

-         15/08, solicitando à Mesa da Câmara que oficie ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Senhor Claury Santos Alves da Silva, no sentido de sensibilizá-lo da necessidade e demanda de centro de lazer do trabalhador para as comunidades do Jardim Albertina e do Parque Morada do Sol;

      Indicação:
-         60/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de cobertura em todos os pontos de ônibus do Município que ainda não receberam esta benfeitoria, principalmente naqueles localizados nos bairros periféricos.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Carnaval de Rua de Descalvado e dá outras providências;

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         15/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras providências;

-         16/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo;

-         18/08, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica;

-         19/08, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE MARÇO DE 2008.

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