Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         20/08, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela Paróquia Nossa Senhora do Belém – Comunidade Santa Rita de Cássia, de que trata a Lei Municipal nº 2628, de 11 de abril de 2006, e dá outras providências que especifica.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Indicações:
-         14/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Municipalidade, os serviços de infra-estrutura no Jardim São Cristóvão, tais como pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas e de passeio público;

-      19/08, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas e de passeio público no prolongamento da Rua Antonio Bianchi, na Vila Freitas.

       RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
       Indicações:
-         63/08, reivindicando ao Prefeito Municipal esforços no sentido de implantar, definitivamente, plano de cargos e salários para o funcionalismo público, com progressões horizontais e verticais, para que o servidor público, principalmente aquele de menor referência salarial, seja beneficiado e recompensado;

-         64/08, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que credencie Descalvado no Programa Federal “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF 1, visando um amplo atendimento da população descalvadense;

-         65/08, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e às secretarias e departamentos competentes, que entrem em contato com o SENAI, para disponibilizar a vinda da “Escola Móvel” para o nosso Município.         

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-         02/08, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, que rende homenagem denominada “NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS! E INCLUA DESCALVADO NELES”, para a Empresa “Expresso Descalvado”, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/08, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Carnaval de Rua de Descalvado e dá outras providências;

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         15/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras providências;

-         19/08, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 31 DE MARÇO DE 2008.

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