Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 2008

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         03/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, dispondo sobre a instituição da Comissão Especializada de Obras Públicas e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

        ALDO JOSÉ FREGONEZI:
        Indicação:
-         69/08, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade, através dos meios legais, de todas as licitações terem a manifestação dos secretários municipais nelas envolvidos, alusiva à destinação de bens e serviços solicitados, assim como acompanhar o memorial descritivo de como serão executados os serviços e como serão entregues os bens.

        ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
        Requerimento:
-         21/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações concernentes aos problemas estruturais do prédio da EMEF “Maria Sylvia Traldi De Marco”, na forma que especifica.

         EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
         Requerimentos:
-               18/08, requerendo ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que informe a esta Casa Legislativa a composição do Conselho Municipal de Educação;

-             19/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Educação e Cultura a enviar ao Legislativo relação analítica contendo os créditos e débitos da “conta-salário” no ano de 2007, e informações sobre o não pagamento do abono (FUNDEF) do ano de 2006 a servidores que tinham direito a esse benefício;

         Indicação:
-               66/08,  reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a limpeza do terreno da Estação Ferroviária (FEPASA), principalmente na divisa com o prédio da Creche “Sonho Infantil”, visto que a sujeira e o mato estão propiciando a criação de animais peçonhentos, trazendo riscos às crianças e funcionários  daquela entidade.

          HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
          Indicação:
-               17/08, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de pavimentação asfáltica e construção de guias, sarjetas e de passeio público no prolongamento da Rua 24 de outubro e na Rua Dom Pedro II, bem como colocação de luminárias nesta última via.

           ROSILENE BERTOLUCCI:
           Indicações:
-                  70/08, indicando ao Chefe do Executivo a colocação de redutores de velocidade na Avenida das Quaresmeiras, no Parque Morada do Sol, devido a alta velocidade de muitos veículos que por lá passam, colocando em risco os pedestres, principalmente as crianças;

-                   71/08, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a colocação de placas e pinturas de solo com o SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, nas rampas de acesso para portadoras de deficiência física, de modo a impedir que os condutores de veículos estacionem defronte dessas rampas;

-              72/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das medidas necessárias para reiniciar os trabalhos de construção do muro de arrimo na Avenida das Flores, no Parque Morada do Sol.

           RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
           Requerimento:
-                   20/08, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto aos setores competentes e órgãos ligados à segurança pública,  promovam estudos no sentido de dotar a cidade de mini câmeras de segurança e que essas sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade, como logradouros e avenidas, bem como nas vias de acesso ao Município.

             Indicações:
-                     67/08, para que o Chefe do Executivo estude a viabilidade de construir no Almoxarifado Municipal, novos vestiários e ainda banheiros, dotados inclusive de chuveiros e armários para uso dos servidores daquele setor;

-                    73/08, indicando ao Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura, o credenciamento do Município junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, para o Projeto ‘Expansão do Ensino Profissionalizante’, visando a qualificação e profissionalização dos jovens descalvadenses.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         02/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, estabelecendo prescrições sobre Decoro Parlamentar;

-         02/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Descalvado e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         69/07, dispondo sobre desafetação, afetação e autorização para o Poder Executivo Municipal complementar doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica e dá outras providências;

-         15/08, que declara áreas de terras que especifica, encravadas em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, e dá outras providências;

-         20/08, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela Paróquia Nossa Senhora do Belém – Comunidade Santa Rita de Cássia, de que trata a Lei Municipal nº 2628, de 11 de abril de 2006, e dá outras providências que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 07 DE ABRIL DE 2008.

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