Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 06/10, prorroga efeitos da Lei nº 2.624, de 28 de março de 2.006, que institui o Programa de desligamento voluntário, na forma que especifica;

- 07/10, prorroga prazo para cumprimento de obrigações da Empresa “Acácio Vanceto & Cia. Ltda. - ME”, de que trata a Lei Municipal 2.969, de 30 de dezembro de 2.008;

- 08/10, prorroga prazo para cumprimento de obrigações da Empresa “M.S. Descalvado Comércio de Areias e Transportes Ltda. - ME”, de que trata a Lei Municipal 2.948, de 26 de novembro de 2.008;

II – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 02/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, cria o Programa "Fiscal da Cidade" no Município de Descalvado, na forma que especifica;

- 03/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denomina Guerino Ravazi a atual rua “B” do Jardim São Francisco;

III – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 01/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, dispõe sobre homenagem à Comissão Municipal de Esportes - CME, pelos seus 40 anos de fundação no Município.

IV - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- BALANCETE FINANCEIRO DO LEGISLATIVO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 - à disposição dos eméritos Vereadores;

- BALANCETE FINANCEIRO E DIÁRIO DE EMPENHOS DOEXECUTIVO, REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 – à disposição dos Senhores Vereadores.

V - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
    Indicação:
- 03/10, requer ao Chefe do Poder Executivo a adoção de medidas necessárias para a instituição, em nosso Município, da Delegacia de Defesa da Mulher, com o propósito de receber todas as queixas de violência contra as mulheres.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicações:
- 08/10, solicita ao Chefe do Executivo a aquisição e destinação de um bebedouro de água elétrico para a Rodoviária Municipal, visando servir aos seus usuários;

- 09/10, requer ao Prefeito Municipal providências urgentes para a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Distrito Industrial do Butiá.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 07/09, solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja estendida a rede de energia elétrica da Rua Amazonas, no Jardim Albertina, até ao final de seu prolongamento, que ainda não possui.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
    Indicações:
- 05/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente da Municipalidade, realize manutenção periódica dos pára-raios pertencentes aos órgãos municipais, e, ainda, campanha de conscientização para os munícipes e instituições que possuem esse aparelho;

- 04/10, reivindica ao Prefeito Municipal estudos para a elaboração de projeto de lei objetivando a doação de bloquetes ou outro material para as famílias carentes de nosso município e, outrossim, para as entidades e associações de bairro que necessitarem, na forma que especifica.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
    Requerimento:
- 02/10, requer, nos termos regimentais, que a Mesa deste Poder Legislativo realize uma “II Audiência Pública de Segurança”, com vistas à abordagem da atual realidade do Município;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 01/10, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência, gestões junto aos diretores do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), quanto a viabilidade da doação de área de terras pertencente ao Município, para a construção de uma sede regional em Descalvado.

   Indicação:
- 06/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, rigor na fiscalização de terrenos baldios, bem como a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal vigente.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicação:
- 01/10, encaminha ao Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 150/09, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, autoriza o Poder Executivo a instituir projeto “Cidadão em Dia”, sistema de sorteio de prêmio para os contribuintes.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/10, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, congratula a Diretoria e equipe do Jornal “O Comércio” pelo transcurso de 50 anos de circulação de sua nova fase em nosso Município.

PRÓXIMA SESSÃO: 08 DE FEVEREIRO DE 2.010.

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