Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE ABRIL DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 35/10, dispõe sobre o Ordenamento do Serviço Público do Município de Descalvado, Disciplina o Regime Jurídico, os Direitos e Deveres dos Servidores e dá outras providências;

- 36/10, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Descalvado, e dá outras providências;

- 37/10, versa acerca do Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional, e dá outras providências.

OBS.: OS PROJETOS ACIMA REFERIDOS ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO DE TODOS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camaradescalvado.sp.gov.br ou www.descalvadocamara.com.br 

II – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 20/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que proibi a venda de tinta “spray” para menores de 18 anos de idade no Município de Descalvado, e dá outras providências que especifica.

III – COMUNICADO:

- Encontra-se à disposição dos Senhores Vereadores a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício financeiro de 2009, e, outrossim, a Demonstração Patrimonial e Aplicação de Recursos Decorrentes da Alienação de Ativos do 6º bimestre daquele exercício.

IV- PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
    Indicação:
-  107/10, requer ao Senhor Prefeito Municipal a construção de cobertura no   portão de entrada e saída de alunos do CAIC “Dr. Cid Muniz Barreto”, inclusive com a colocação de bancos, para oferecer comodidade e proteger das intempéries os pais que aguardam seus filhos naquele local.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 111/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo estudos no sentido de desenvolver, em Descalvado, o Projeto “Pavimento Ecológico”, cuja finalidade é fabricar pavimento a partir de restos da construção civil, pneus velhos e outros detritos, em prol do meio ambiente e, ainda, pela viabilidade econômica.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 115/10, solicita ao Prefeito Municipal estudos para analisar se está poluída a água do lago existente na Praça “Luiz Celso Antonio”. Caso positivo, que medidas sejam adotadas para despoluí-lo, a fim de preservar o meio ambiente e, também, em benefício dos freqüentadores daquele local.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicações:
-  104/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que determine a interligação da Chácara Pantanal ao Jardim Paola, em prol de seus moradores e, também, para os que residem naquelas imediações, visto que, com a execução desse serviço, o trajeto de um local ao outro será reduzido;

-   105/10, reitera solicitação ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de interligar o Bairro de São Sebastião ao Parque Morada do Sol, através da Rua Luiz Fumagalli, reduzindo, desta forma, o percurso de um bairro ao outro.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
    Indicações:
- 112/10, solicita à Secretaria Municipal de Saúde a viabilidade das consultas médicas e exames realizados em Descalvado, ocorrerem no prazo máximo de 15 dias quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos;

- 113/10, reivindica à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a finalização do calçamento da Praça “Luiz Celso Pedezzi”, na forma que especifica.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
    Requerimento:
-  15/10, requer ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a celebração de parceria com a Municipalidade, a fim de possibilitar a inclusão do nosso Município no “Circuito Cultural Paulista” e na “Virada Cultural Paulista de 2010”.

    Indicações:
-  108/10, indica ao Senhor Prefeito Municipal que se digne determinar a realização de estudos pelo setor competente da Municipalidade, com a finalidade de criar o “Procon Digital” – Sistema Virtual de Registro de Informações e Reclamações, como um canal de acesso do consumidor ao Procon, facilitando, com isso, a vida dos cidadãos e o exercício de seus direitos;

-  109/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo estudos visando a instalação de painéis nas principais entradas da cidade, como forma de atração para os que chegam e os que saem, trazendo na sua parte frontal uma foto aérea da área central da cidade com mensagem de boas-vindas e, na parte de trás (para quem deixa a nossa urbe), uma imagem do pôr-do-sol com a foto da Igreja Matriz ao fundo e a seguinte inscrição “Volte Sempre!”.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
    Indicação:
-  106/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo que realize um projeto para remodelação do calçamento com pedras portuguesas da Praça de Nossa Senhora do Belém (Praça da Matriz), pois o mesmo encontra-se danificado, oferecendo riscos aos transeuntes. Requer, também, a elaboração de um projeto para reconstrução dos canteiros existentes naquele logradouro.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 18/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dispõe a instituição do Banco de Voluntários e dá outras providências.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- 09/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, em apoio ao MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), para tramitação emergencial e aprovação do PROJETO “FICHA LIMPA”.

PRÓXIMA SESSÃO: 12 DE ABRIL DE 2.010

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