Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 38/10, dispõe sobre a instituição da “Feira da Sucata e da Barganha” no âmbito deste Município.

II - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- BALANCETE FINANCEIRO DO LEGISLATIVO DO MÊS DE MARÇO DE 2.010 – à disposição dos Eméritos Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
    Indicação:
- 119/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo que determine a construção de calçada em ambos os lados da Rua São Carlos, pois atualmente muitos pedestres trafegam pelo seu leito carroçável, expondo-se a riscos de acidentes.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 123/10, requer ao Prefeito Municipal a instituição de projeto com o objetivo de plantar a “Crotalária” nas proximidades de represas, lagos, praças, pontos de foco de procriação do mosquito da dengue, e até mesmo a distribuição de mudas para serem plantadas em residências e em outros locais dentro do perímetro urbano, uma vez que referida planta atrai o inseto “Libélula”, que é um predador natural do mosquito da dengue e da febre amarela. Esta indicação tem por finalidade combater o mosquito da dengue através de um controle natural.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
    Indicação:
- 124/10, reitera ao Chefe do Poder Executivo solicitação para que determine o calçamento do passeio público da Rua Luiz Marini, no Bairro Santa Cruz, nas adjacências ao Centro de Lazer "Professora Marília Worchech Gabrielli”.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimentos:
- 16/10, solicita ao Excelentíssimo Senhor Gerente do Centro Móvel de Formação Profissional do SENAI – Departamento Regional de São Paulo, a vinda para o nosso Município de uma Unidade Escolar Móvel (caminhão semi-reboque), para realização de cursos de formação/qualificação de curta duração para desempregados e jovens, visando atender às necessidades imediatas e a formação de mão-de-obra especializada para empresas e indústrias, estimulando, desta forma, o desenvolvimento social de nossa cidade;

- 18/10, requer ao Senhor Prefeito Municipal a promoção de ações de fiscalização sobre a comercialização de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, elemento reconhecido como cancerígeno para os seres humanos a eles expostos, tendo por finalidade zelar pela saúde da nossa população;

- 19/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo estudos pelo setor competente, para condicionar a concessão do “Habite-se” ao plantio de uma árvore de pequeno porte defronte do imóvel, de modo a beneficiar ao meio ambiente e, principalmente, aos nossos munícipes, pois a arborização traz inúmeras vantagens, como exemplo o aumento da umidade relativa do ar, a diminuição das altas temperaturas e outros.

MARCO ANTONIO GALETTI:
   Indicação:
- 125/10, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal estudos no sentido de promover ações que incentivem os descalvadenses proprietários de veículos adquiridos em outras localidades, a efetuarem a transferência do licenciamento dos mesmos para nossa cidade, com o objetivo de evitar a evasão de tributos, uma vez que, se a licença for realizada em outra cidade, os créditos do IPVA não ficam para Descalvado.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicações:
- 117/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de firmar parceria com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à implantação do “PROGRAMA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA”, a fim de beneficiar famílias de baixa renda com um kit que contém lâmpadas econômicas e um folder explicativo, ajudando-as a economizarem no que tange aos gastos com energia elétrica;

- 118/10, requer ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de infra-estrutura (pavimentação asfáltica, guias e sarjetas) no prolongamento da Rua Francisco Ravazi bem assim nas vias que confluem nela, tais como: “Ruas: Carlos Alton, Etelvina da Matta, Alcides Tiengo, Clóvis Alves Ferreira Junior e João Donizetti Trombini”, obras estas que trarão grandes benefícios aos moradores daquelas imediações, pois nos dias de chuva a lama formada no local prejudica tanto o tráfego de veículos quanto os pedestres. Destaca-se, também, que na época de estiagem a poeira torna-se um agravante, em face dos problemas de saúde que a mesma pode causar.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 39/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

- 40/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

- 41/10 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

- 42/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

- 43/10, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais as dotações orçamentárias que especifica;

- 44/10, dá nova redação a alínea e Artigo da Lei nº 3.128, de 24 de setembro de 2009, que institui o “Programa de Incentivo ao Estudo Profissionalizante e Universitário”, na forma que especifica;

- 45/10, autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 20/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispõe sobre a proibição da venda de tinta “spray” para menores de 18 anos de idade no Município de Descalvado, e dá outras providências que especifica.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 11/10, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, em apelo à Câmara de Deputados, na pessoa de seu Presidente, Michel Temer, para aprovação do Projeto de Lei nº 6478/09, de autoria do Deputado Federal Fábio Farias, que dispõe sobre a introdução do Serviço Social nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País.

COMUNICADO

Os Projetos de Lei do Executivo de números 35/10, 36/10 e 37/10, que tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal, encontram-se em tramitação nas Comissões Permanentes deste Legislativo. Em vista disso, não serão deliberados na sessão de hoje.

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE ABRIL DE 2.010

« Voltar