Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 21/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, estabelece normas visando a evitar a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor febre amarela e dengue no Município de Descalvado;

- 22/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denomina PEDRO FUZZARO a atual Avenida Projetada do Recanto dos Ipês, localizada com início na Avenida Descalvado, e entre as Ruas Luiz Barbalho e Gilberto Luiz de Oliveira Zóia.

II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 03/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, versa sobre homenagem a pessoas que se dedicaram e prestaram relevantes serviços ao esporte no Município de Descalvado, através da concessão da Medalha “Amigos do Esporte Descalvadense”.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 126/10, requer ao Senhor Prefeito Municipal que, através de seu setor competente, adote as medidas necessárias junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para implantar em Descalvado o Projeto “Criança Ecológica”, a fim de que as futuras gerações sejam devidamente informadas sobre a importância da preservação do meio ambiente e alertadas para não cometerem os mesmos erros das gerações passadas.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Requerimento:
- 21/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo que sejam observados os         preceitos consignados na Lei Municipal de número 2.942, de 21 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação e estadia a pessoas carentes conduzidas a cidades da região do Estado de São Paulo, para prestação de assistência médico-hospitalar.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 130/10, reivindica ao Prefeito Municipal a construção de um novo portão de entrada e saída de alunos na EMEI “Professora Paula Cristina Xavier”, no Jardim Albertina, para segurança de seus alunos, pois o atual portão está localizado com frente para a Rua Paraná, de grande circulação diária de veículos, motivo este que pode causar acidentes de trânsito envolvendo os alunos.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicações:
- 127/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo a remodelação da pista de skate existente na Praça da Bíblia, no Parque Morada do Sol, visto que a mesma não atende aos anseios dos adeptos deste esporte, pois o forte declive da pista pode ocasionar sérios ferimentos aos skatistas;

- 128/10, solicita ao Senhor Prefeito a construção de pista de skate no Jardim Albertina, em área adjacente ao Parque Milênio, para atender a estes bairros bem como aos demais localizados em suas cercanias, visando não só satisfazer a vontade de seus praticantes, mas, sobretudo, garantir segurança e eles, uma vez que muitos skatistas arriscam-se pelas ruas em razão de não existir, naqueles bairros, local próprio para isso.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
    Indicações:
- 132/10, sugere ao Poder Executivo que estude possibilidade da instalação de barreiras de proteção para pedestres e usuários de estabelecimentos, nas esquinas, cruzamento de vias coletoras ou arteriais com aglomeração ou grande fluxo de pessoas, com a finalidade de garantir a segurança da população;

- 133/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo estudos no sentido de estabelecer-se no Município a isenção do IPTU para pessoas portadoras de câncer de comprovada carência, devido ao elevado custo que o tratamento da doença requer;

- 134/10, propõe ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instalar-se a Seção de Achados e Perdidos – SAP nas dependências da Rodoviária Municipal. Ainda, requer que sejam disponibilizadas na internet, através do site do Poder Executivo, informações de cadastro do que eventualmente for perdido e entregue na referida Seção.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Indicações:
- 62/10, solicita ao Senhor Prefeito Municipal estudos objetivando a implantação de um Centro de Atenção à Saúde do Homem, tendo em vista que o Ministério da Saúde instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Portaria nº 1.944, de 27 de agosto de 2.009, a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem. Isso porque a população masculina apresenta altos índices de mortalidade que representam verdadeiros problemas de saúde pública;

- 122/10, reivindica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de corrigir a numeração dos imóveis edificados no Município, minimizando os transtornos aos moradores, sobretudo, atendendo às reclamações de pessoas que sofrem pela falta de organização numérica dos prédios.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
    Indicação:
- 131/10, indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de instituir-se uma Campanha de Prevenção à Depressão, para prevenir e auxiliar os depressivos e seus familiares no tratamento da doença.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 38/10, dispõe sobre a instituição da Feira da Sucata e da Barganha no âmbito deste município. 

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE ABRIL DE 2.010

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