Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 26 DE ABRIL DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 47/10, regulamenta no Município de Descalvado o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e institui a figura do micro-empreendedor individual, na forma que especifica.

II – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 23/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, institui a “Semana do Papo Aberto” e dá outras providências.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 136/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor responsável pelo trânsito, a implantação de placas com nome de rua em todas as vias públicas que ainda não as possuem, com o objetivo de evitar o problema da dificuldade em localizar ruas na cidade.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
    Indicação:
- 147/10, solicita ao Prefeito Municipal a doação de madeiras oriundas do corte de galhos e extração legal de árvores (já sem “vida”) para as entidades beneficentes estabelecidas no Município, em sistema de rodízio, para que as mesmas possam vendê-las com o propósito de arrecadar fundos e recursos financeiros para sua própria manutenção.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 138/10, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de ponto de ônibus, inclusive com cobertura e bancos, no Conjunto Habitacional “Professora Georgina Lefcadito Álvares”, situado no Parque Vitória, para melhor acomodar aos usuários do transporte coletivo urbano.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicações:
- 141/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal estudos junto a COMUTRAN, no sentido de destinar aos idosos vagas para estacionamento de veículos em órgãos públicos, hospitais, pronto socorro, centro odontológico e de saúde, bem como no estacionamento da Praça Matriz e demais locais em suas adjacências, em atendimento às disposições contidas na Resolução nº. 303, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito;

- 144/10, indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de bloquete ou pavimentação asfáltica em extensa área do Almoxarifado Municipal, com a finalidade de evitar certos transtornos aos seus servidores, tais como a formação de lama quando das chuvas, e, sobretudo, a poeira no período de estiagem, que pode causar problemas respiratórios.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicações:
- 145/10, sugere às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura, estudos no sentido de implantar-se o Programa “Saúde Fonoaudiológica” nas escolas e creches municipais, conforme especifica;

- 146/10, solicita à Mesa da Câmara que disponibilize a “Casa da Democracia” como um dos postos de coleta da “Campanha do Agasalho de 2010”, e, ainda, que promova ampla divulgação do evento.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
    Requerimento:
- 22/10, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos da legislação vigente, a expedição de notificações assim como providências em relação às edificações abandonadas no Município, que têm servido de criadouros de animais peçonhentos e de larvas do mosquito da dengue, como também de depósito de lixo, detritos e esconderijo de marginais e usuários de drogas;

   Indicações:
- 139/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo estudos através do setor competente visando a disponibilizar mais funcionários e caminhões para a coleta de galhos pela cidade, tendo em vista que o serviço prestado atualmente não tem conseguido atender a toda demanda, perdurando muito entulho pelas vias públicas, fato este que até prejudica a circulação de pedestres pelo passeio público;

- 140/10, solicita ao Prefeito Municipal a obrigatoriedade da implantação de sistema de aquecimento solar em todas as moradias populares, de interesse social, que serão edificadas no Município, estimulando, com isso, a economia no consumo de energia elétrica e a própria melhoria no orçamento familiar.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
  Indicação:
- 137/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir-se uma “Campanha Permanente de Educação Postural” nas escolas de ensino fundamental do Município, com o escopo de orientar aos alunos sobre a importância da postura, uma vez que o hábito postural pode causar dores crônicas na coluna e afetar a função e posição de alguns órgão vitais, sobretudo os localizados no abdômen.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 35/10, dispõe sobre o Ordenamento do Serviço Público do Município de Descalvado, Disciplina o Regime Jurídico, os Direitos e Deveres dos Servidores e dá outras providências;

- 36/10, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Descalvado e dá outras providências;

- 37/10, dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional, e dá outras providências;

- 48/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE MAIO DE 2.010

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