Sessões Legislativas
15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 2010
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 49/10, dispõe sobre a criação,
competência e organização da GUARDA CIVIL do Município
de Descalvado, na forma que especifica e dá outras
providências.
II – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 26/10, de autoria do Vereador Luiz
Antonio do Pinho, cria o Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial de Descalvado e dá outras
providências;
- 27/10, de autoria do Vereador Luiz
Antonio do Pinho, dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da
Lei Municipal nº 2.165, de 26 de setembro de 2001, que
dá prioridade de tramitação aos procedimentos
administrativos em que figure como requerente pessoal
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos de
idade.
III – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
CARLOS CESAR PAIVA
Indicação:
- 157/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito
medidas no sentido de disponibilizar “casas” em cidades
em que pacientes deste Município, via SUS, realizam
tratamento médico ou são consultados, pois, atualmente,
esses pacientes aguardam excessivo tempo no transcorrer
do dia até retornarem para Descalvado. Sugiro,
inclusive, que essas “casas” ofereçam alimentação,
leito, banheiro e outras benfeitorias, conforme aduz a
presente indicação.
GERALDO MAGELA IZEPPE:
Indicações:
- 162/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo estudos
quanto a viabilidade de abrir-se uma passagem para
veículos no canteiro centrar da Avenida Antonio Garbuio,
objetivando facilitar o acesso de uma via a outra, e,
principalmente, atender às reivindicações dos
empresários ali instalados;
- 169/10, reivindica ao Chefe do
Poder Executivo que determine a execução dos serviços de
melhoria no acesso ao Distrito Industrial “Cosmo Fuzaro”,
confluente com a SP-215. Também, solicita melhorias no
leito carroçável da via daquele Distrito, localizada
defronte da Empresa T.M.I.C., haja vista que os buracos
e as fendas causadas pela ação das chuvas estão
prejudicando o trânsito de veículos naquele local.
GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
Indicação:
- 163/10, reitera ao Prefeito Municipal pedido
para implantação de redutores de velocidade na Rua Elisa
Migliati Biagi, no Jardim Ricardo César, a fim de prezar
pela segurança dos pedestres e também dos próprios
condutores de veículos que circulam pelo local.
HELTON ANTONIO VENANCIO:
Indicações:
- 158/10, reitera ao Chefe do Poder
Executivo solicitação para construção de passeio público
na Rua Guerino-Oswaldo, adjacente à Estação Ferroviária
(Fepasa), em virtude de que os transeuntes são obrigados
a caminharem pelo leito carroçável, expondo-se a riscos
de acidentes;
-159/10, reitera ao Prefeito do
Município reivindicação para que sejam construídas
calçadas em ambos os lados da Rua São Carlos, visando a
segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas, que
muitas vezes são forçados a realizarem manobras de alta
periculosidade para desviarem-se dos transeuntes.
LUIZ ANTONIO DO PINHO:
Indicação:
- 170/10, sugere ao departamento
competente da Prefeitura Municipal que estude a
possibilidade de dispor, em eventos públicos, banheiros
químicos adaptados a portadores de deficiência física.
LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
Indicações:
- 164/10, solicita ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo gestões junto ao Governo do Estado de
São Paulo, a fim de pleitear para o nosso Município a
instalação de uma unidade do Ambulatório Médico de
Especialidades - AME, dotada de modernos equipamentos
como eletrocardiograma, eletro-encefalograma, teste
ergométrico, raio-x, ultra-som, mamografia e outros, com
a finalidade de agilizar à população determinados exames
médicos;
- 165/10, propõe ao
Senhor Prefeito que, através do setor competente, envide
todos os esforços objetivando a instalação de lixeiras
de coleta seletiva na Rodoviária Municipal, para,
posteriormente, encaminhar os materiais coletados para
reciclagem;
- 166/10, reivindica ao Chefe
maior do Poder Executivo gestões junto à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, para a implantação
de unidades/agências dos Correios nos Bairros Parque
Morada do Sol, Jardim Albertina e Bosque do Tamanduá,
que apresentam um grande crescimento populacional, e
estão situados a longa distância da única agência que o
Município dispõe.
MARCO ANTONIO GALETTI:
Indicações:
- 167/10, requer ao Chefe do Poder
Executivo e ao Comutran estudos no sentido de tornar mão
única de direção a Rua XV de Novembro até seu término,
onde confronta com a Rua Carlito Mayese. Outrossim,
solicita que seja mantido sentido único de direção o
trecho da Rua Cônego João Osório, rumo Rua XV de
Novembro à Rua Coronel Arthur Whitacker, para os fins
que especifica;
- 168/10, indica ao
Prefeito Municipal estudos junto à Secretaria de
Esportes, Lazer e Turismo, com a finalidade de implantar
no Centro de Lazer do Trabalhador ou em outro local
TATAMES E PROFISSIONAL que oriente a prática de esportes
voltados às lutas marciais, em vista do grande número de
jovens praticantes desta modalidade. Requer, ainda, que
a Municipalidade estude medidas no sentido de prover
referidos atletas de infra-estrutura, para sua
preparação e treinamento, a exemplo do que já fazem
diversas cidades da região.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicações:
- 160/10, reivindica ao Chefe maior do Poder
Executivo que estude a possibilidade da criação do
Programa Municipal denominado “CENSO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS”, visando ao controle e o combate da
superpopulação de cães e gatos abandonados, bem como
avaliar se os animais estão recebendo bons tratos de
seus responsáveis;
-161/10, solicita ao Chefe do Poder
Executivo que regulamente o expediente das repartições
públicas nos dias úteis em que forem realizados os jogos
da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de
2010, de modo a permitir que os servidores municipais os
assistam.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE
ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 52/10, autoriza o Poder
Executivo celebrar convênio com a União Descalvadense de
Obras Sociais – UNIDOS, na forma que especifica.
PRÓXIMA SESSÃO:
17 DE MAIO DE 2.010
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