Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 29/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, determina às escolas da rede municipal de ensino a inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de estudante e nas fichas escolares dos alunos;

- 30/10, de autoria do Vereador Luiz Antônio do Pinho, institui o “Dia Municipal do Frentista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março, conforme especifica;

- 31/10, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, denomina “Roberto Aparecido de Godoy” a atual Rua 02 do Distrito Industrial “Cosmo Fuzaro”, na forma que especifica;

- 32/10, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, denomina “José Eduardo” a atual Rua 01 do Distrito Industrial “Cosmo Fuzaro”, na forma que especifica.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 172/10, reitera ao Senhor Prefeito Municipal pedido para que estude a possibilidade junto ao douto Secretário de Obras e Serviços Públicos, de executar os serviços de pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua dos Cravos bem como em pequeno trecho da Rua dos Antúrios, no Parque Morada do Sol, em atendimento à postulação dos moradores que lá residem.

FLÁVIO LUIZ ANCETTI:
   Indicação:
- 179/10, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine, o quanto antes, a colocação de suporte com luminária em poste de iluminação existente na confluência da Rua Sylvio Scchirolli com a Adolfo Fava, para segurança dos munícipes que transitam por aquele local.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 178/10, requer ao Prefeito Municipal estudos objetivando a construção de um velório municipal dentro do perímetro do próprio cemitério, porém, com edificação e porta de entrada voltada para a Rua Mato Grosso, a fim de facilitar, deste modo, os atos de sepultamento.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 173/10, apresenta novamente ao Chefe do Poder Executivo solicitação para que envide esforços junto  ao Governo Estadual ou Federal para angariar recursos com o escopo de construir quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Thereza dos Anjos Puoli”, localizada no Bairro Bela Vista, pois a mesma não dispõe desta benfeitoria.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicações:
- 180/10, sugere ao Prefeito Municipal e aos departamentos competentes que desenvolvam estudos no sentido de implantar-se estacionamento de motos defronte ou nas proximidades de prédios públicos, escolas, unidades municipais de saúde, hospital, dentre outros logradouros;

- 182/10, propõe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que, em parceria com a Escola Estadual “José Ferreira da Silva” e as instituições particulares, promovam a “Semana de Orientação à Escolha Profissional”, visando esclarecer dúvidas e escolhas de carreiras profissionais aos estudantes.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
    Requerimento:
- 27/10 , solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Dr. Fernando Capez, gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da honrada Secretaria Estadual de Segurança Pública, objetivando aumentar o efetivo policial da Corporação do Município de Descalvado, haja vista que os recursos humanos não são suficientes para atender ao crescente número de furtos praticados e aumento dos índices de violência e criminalidade.

    Indicações:
- 175/10, indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine estudos através da Secretaria de Educação e Cultura, para a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar nos projetos pedagógicos das escolas de educação básica do Município, uma vez que esse problema ocorre constantemente dentro do recinto escolar;

- 176/10, requer ao Chefe do Poder Executivo gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Turismo da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, pleiteando, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data do evento, verbas para nosso município, a fim de custear os gastos provenientes da comemoração de aniversário da cidade, em 08 de setembro.

MARCO ANTONIO GALETTI:
   Indicação:
- 181/10, sugere ao Excelentíssimo Prefeito Municipal estudos para substituir o kit material escolar fornecido pela rede municipal de ensino por um vale educação, com a finalidade de beneficiar tanto os alunos quanto o comércio local, pois esta medida impulsionará as vendas neste setor.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
    Requerimento:
- 04/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito informações quanto a não realização do “teste do olhinho” no Município, uma vez que esse exame é um passo importante para a saúde publica e, sem dúvida, pode beneficiar significativamente a saúde ocular de muitas crianças.

   Indicação:
- 171/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que, em conjunto com a Secretaria de Saneamento, Água e Esgoto, estudem a possibilidade de priorizar a obra de substituição da rede de esgoto na Avenida Bom Jesus, nas proximidades do Estádio “Felisberto Bortoleto” do CERD, aproveitando o tempo de estiagem para a execução desse relevante serviço.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 53/10, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na forma que especifica;

- 54/10, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na forma que especifica;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-27/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.165, de 26 de setembro de 2001, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoal com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos de idade;

-28/10, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal de número 3.109, de 26 de agosto de 2.009, que criou o Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico no quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Descalvado.

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE MAIO DE 2.010

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