Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 33/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispõe sobre a instalação de academias de ginástica ao ar livre no Município de Descalvado, e dá outras providências.

- 35/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, autoriza o Executivo a instituir a “Semana da Olimpíada Ambiental” e dá outras providências.

II – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicações:
- 184/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que busque maiores informações acerca do Programa intitulado Crédito Educativo Municipal – CEM, e, se viável, que o institua em Descalvado, em prol não só dos jovens, mas também de todo cidadão que almeja estudar e obter formação a nível superior ou tecnológico;

- 185/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Antonio Cirelli, cujo pavimento apresenta imperfeições, prejudicando o trânsito de veículos;

GERALDO MAGELA IZEPPE:
    Indicação:
- 190/10, reivindica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através dos departamentos competentes e, ainda, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, promovam uma ampla campanha de esclarecimentos dirigida aos empresários do comércio, da indústria e dos serviços de nosso Município, sobre a elevada importância e a obrigatoriedade de manter equipamentos contra incêndio em seus estabelecimentos, e, também, sobre as conseqüências e penalidades decorrentes da não existência dos mesmos.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 193/10, solicita ao Chefe maior do Poder Executivo a construção de cobertura em área da Unidade de Saúde da Família – USF do Jardim Albertina, pois nos dias de chuva aquele local não oferece proteção aos pacientes que ali se encontram para atendimento médico.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicações:
- 186/10, requer ao Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas cabíveis no sentido de adquirir nova área adjacente à destinada para construção do CLT no Jardim Albertina, de modo a oferecer espaço suficiente para esta edificação;

- 187/10, reivindica ao Prefeito Municipal que determine, com a vênia da Comutran, a implantação de placas de trânsito contendo a “velocidade máxima permitida” na Perimetral César Martinelli, com o propósito de disciplinar o fluxo de veículos naquela via, pois muitos condutores abusam da velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres e, sobretudo, dos demais motoristas.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicação:
- 192/10, sugere à Secretaria de Assistência e Promoção Social esforços junto ao      Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo, para conveniar-se ao Projeto     “Pedalando e Aprendendo”, na forma que especifica;

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimentos:
- 28/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo gestões junto à Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo, a fim de obter a inclusão do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) em nosso Município, através de um convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, para que esses servidores possam contar com o atendimento hospitalar na cidade, incluindo urgências e emergências;

-29/10, propõe a realização, por parte da Empresa Telefônica S/A, da execução dos serviços de limpeza e higienização dos telefones públicos localizados no Município de Descalvado, a fim de oferecer a higiene necessária aos usuários, pois segundo informações trazidas a este Vereador, referidos aparelhos encontram-se em estado precário para utilização, inclusive, alguns quebrados e pichados.

   Indicação:
- 189/10, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tome as providências pertinentes visando a aplicação de aulas de orientação no trânsito aos alunos das escolas de educação básica do Município (ensino fundamental), e, ainda, estudos quanto a possibilidade de criar cartilhas, uma vez que Descalvado possui uma frota grande de veículos, e orientar as crianças é a melhor maneira para evitar possíveis acidentes.

MARCO ANTONIO GALETTI:
   Indicação:
- 191/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo que estude medidas junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos no sentido de prover de calçadas os passeios públicos da Rua Carlos Pulici compreendidos da Rua Mário Bonitátibus até a Avenida Maestro Francisco Todescan, uma vez que, por falta desta benfeitoria, os transeuntes vêem-se obrigados a transitarem pela rua, colocando em risco sua integridade física.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicação:
- 183/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da criação do Programa “Descalvado Saudável”, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas de promoção da saúde, fomentar estratégias de institucionalização da avaliação de políticas sociais, e apresentar, discutir e compartilhar teorias, metodologias e práticas de avaliação em promoção pública, tendo em vista a melhoria de vida da população.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 56/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

- 57/10, que versa sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

- 58/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

- 29/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, determina às escolas da rede municipal de ensino a inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de estudante e nas fichas escolares dos alunos;

- 30/10, de autoria do Vereador Luiz Antônio do Pinho, institui o “Dia Municipal do Frentista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março, conforme especifica;

- 34/10, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, fixando os subsídios mensais dos secretários municipais de Descalvado, consoante especifica.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 31/10, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, denomina “Roberto Aparecido de Godoy” a atual Rua 02 do Distrito Industrial “Cosmo Fuzaro”, na forma que especifica;

- 32/10, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, denomina “José Eduardo” a atual Rua 01 do Distrito Industrial “Cosmo Fuzaro”, na forma que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 31 DE MAIO DE 2.010

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