Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

 I – PARA LEITURA E CONHECIMENTO
DO SOBERANO PLENÁRIO:

- O Prefeito do Município apresentou à Câmara Municipal, através do Ofício pgm nº 411/10, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 21/10, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, que estabelece normas visando evitar a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor febre amarela e dengue no Município de Descalvado.

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 63/10, autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem móvel de seu patrimônio ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.

III – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 39/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, obriga a afixação de avisos nos estabelecimentos de acesso público e que tenham portas com detector de metais, dispositivos antifurto e outros do gênero, sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo, e dá outras providências.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 219/10, indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar um acupunturista na Rede Municipal de Saúde, para atendimento das pessoas que necessitarem deste tratamento, uma vez que este recurso terapêutico é eficaz no tratamento de dores e diversas doenças.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicações:
- 223/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo a urbanização da Praça Pública “Octávio Biazzi”, localizada na confluência das Ruas Pará, José Carlos Pulici, Portugal e Japão, no Portal dos Coqueiros, através da colocação de placa com sua denominação e implantação de bloquetes em seu pavimento, iluminação pública, bancos e outras medidas que o setor competente entender necessárias, e, além disso, que determine a limpeza da área localizada em sua adjacência, em prol dos moradores daquela comunidade;

- 224/10, sugere ao Prefeito Municipal estudos à Secretaria de Educação e Cultura, no sentido de doar uniforme escolar aos alunos carentes da Rede Municipal de Ensino, pois muitas famílias não dispõem de recursos financeiros para tanto. Ademais, pede que analisem a possibilidade legal de doar tal benefício a todos os alunos da Rede Municipal.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
  Indicação:
- 226/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo a colocação de alambrados e construção de calçadas na Perimetral Cesar Martinelli, tendo por escopo a segurança dos motoristas e, principalmente, dos pedestres que por lá passam.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicações:
- 220/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que, junto à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilizem projeto de revitalização e reestruturação geral da Praça da Igreja Matriz, de Nossa Senhora do Belém, prevendo, aliás, sistema de vigilância 24 horas, para preservação daquele patrimônio, que é um dos principais cartões-postais da cidade;

- 221/10, sugere ao Senhor Prefeito do Município bem como ao Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, que estudem a possibilidade de incluir nas obras de recuperação da passagem do “Bela Vista”, a edificação de um lago artificial com comportas, de modo a impedir um futuro rompimento de suas estruturas, conforme especifica.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 32/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações quanto a levantamentos, periodicidade de pesquisas e análises realizadas sobre a qualidade das águas, especialmente informações no que tange a potabilidade das fontes que servem a nossa população.

   Indicações:
- 222/10, nos termos do Regimento Interno, encaminha ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio Panone, Anteprojeto de Lei dispondo sobre a inclusão da disciplina de educação alimentar e nutricional na grade escolar do ensino fundamental (como meio mais recomendável e eficaz para transmitir conhecimento e promover mudanças e atitudes), sendo esta disciplina obrigatória em toda a rede de ensino municipal, haja vista que a saúde está diretamente relacionada com uma alimentação balanceada e rica em nutrientes;

- 225/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da distribuição periódica de sacos plásticos para o acondicionamento de resíduos de coleta seletiva, tendo por escopo conscientizar nossa população sobre a importância da separação do lixo reciclável, pois isto contribuirá com o meio ambiente e facilitará o trabalho de coleta.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicação:
- 218/10, solicita ao Chefe maior do Poder Executivo que viabilize a vinda da “Carreta da Saúde” à Descalvado, com o objetivo de disponibilizar à população acesso a exames médicos de média complexidade, e até de pequenas cirurgias, reprimindo, assim, a demanda do SUS – Sistema único de saúde, visto que sua estrutura tecnológica e flexível permite atender até dez especialidades com consultas e pequenas cirurgias.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 55/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 38/10, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, institui o “Dia Municipal do Rotariano” e insere esta data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE JUNHO DE 2.010

« Voltar