Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
21ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PARA LEITURA E CONHECIMENTO
DO SOBERANO PLENÁRIO:

- O Prefeito do Município apresentou à Câmara Municipal, através do Ofício pgm nº 497/10, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 29/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que determina às escolas da rede municipal de ensino a inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de estudante e nas fichas escolares dos alunos.

II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 62/10, denomina “Gustavo Sicchiroli Guimarães” a Creche Municipal localizada no Bairro Alto da Boa Vista;

- 65/10, institui o Programa Educação para o Trabalho – Novas Conexões, na forma que especifica.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 228/10, sugere ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade legal de promover, mensalmente, sorteio de prêmios para os munícipes que estejam em dia com o pagamento da tarifa de água e esgoto, como forma de reduzir a inadimplência e incentivar o pagamento desta tarifa.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 232/10, requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine os reparos e as manutenções necessárias na pista do Kartódromo “Ayrton Senna da Silva”, localizado na Praça do Lago, para segurança de seus usuários. Ainda, que verifique a possibilidade de promover uma corrida ou campeonato de kart nas festividades do aniversário da cidade, em setembro, com o objetivo de oferecer mais uma opção de entretenimento à população descalvadense.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicações:
- 237/10, solicita ao Executivo Municipal a colocação de suporte com tela no perímetro da quadra poliesportiva da EMEF “Professora Dirce Sartori Serpentino”, situada no Jardim Albertina, conforme especifica;

- 238/10, indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que adote as medidas cabíveis para a edificação de cobertura na quadra poliesportiva da EMEF “Maria Sylvia Traldi de Marco”, no Bairro Morumbi, uma vez que as crianças e jovens daquela instituição praticam, atualmente, atividades físicas sob as intempéries.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicações:
- 233/10, reivindica ao Chefe maior do Poder Executivo a construção de quadra poliesportiva no Bairro Bosque do Tamanduá, inclusive com cobertura em seu perímetro, com o objetivo de oferecer um local adequado para os desportistas daquele Bairro;

- 234/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine a cobertura da quadra poliesportiva situada no Centro de Lazer “Professora Marília Worchech Gabrielli”, no Bairro Santa Cruz, visto que a chuva ou o sol intenso impede a prática esportiva.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
    Indicações:
- 235/10, sugere ao Poder Executivo que, junto às secretarias competentes, estudem a possibilidade de implantar, em Descalvado, o “Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas” e, ainda, que os próximos núcleos habitacionais sejam dotados de referido sistema de energia;

- 236/10, indica ao Senhor Prefeito Municipal esforços e gestões junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o intuito de disponibilizar para as Polícias Civil e Militar do Município o Programa “Comunicação Digital”, que visa a mobilidade e flexibilidade para reagrupar a frota de veículos e o número de policiais nas ações de combate ao crime.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 33/10, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem DER-SP, no sentido de nosso Município ser contemplado com mais linhas de ônibus com destino à cidade de Ribeirão Preto, tendo em vista que o horário de ônibus disponível não atende à demanda, causando prejuízos e transtornos aos munícipes que necessitam do transporte coletivo;

   Indicações:
- 229/10, propõe ao Chefe do Poder Executivo a criação de um “Banco de Óculos” na cidade, com a finalidade de receber e oferecer gratuitamente armações a partir de doação e coleta voluntária de óculos em bom estado de conservação, e promover sua distribuição às pessoas carentes que comprovem a necessidade do uso;

- 230/10, indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Municipalidade, a criação de um cadastro on-line para doação e adoção de animais, pois há muitas pessoas no Município que desejam adotá-los ou doar, e este mecanismo via internet facilitará tais ações.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicação:
- 227/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, mantenha contato com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, para firmar Convênio a fim de implantar, em Descalvado, o “Programa Consciência Alimentar”, cuja finalidade é conscientizar sobre a importância de uma alimentação saudável, consoante especifica.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 63/10, autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem móvel de seu patrimônio ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 64/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 39/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, obriga a afixação de avisos nos estabelecimentos de acesso público e que tenham portas com detector de metais, dispositivos anti-furto e outros do gênero, sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo, e dá outras providências;

- 40/10, de autoria da Mesa da Câmara, altera referência salarial de empregos públicos da Câmara Municipal de Descalvado, na forma que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE JUNHO DE 2.010

« Voltar