Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE JULHO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 42/10, institui no Município de Descalvado o Programa de Prevenção ao Trote Telefônico nos Serviços Públicos, na forma que especifica.

II - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO, COM TRAMITAÇÃO ANEXA, CONFORME O REGIMENTO INTERNO:

- 69/10, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2011.

III - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

BALANCETE FINANCEIRO DO LEGISLATIVO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2.010 – à disposição dos Eméritos Vereadores.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 254/10, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal que adote medidas junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para a implantação de postes com luminárias ao longo da Avenida Antonio Fregonese até atingir o início da Estrada Municipal DVC 150, com o propósito de evitar a ocorrência de acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e, também, coibir a ação de vândalos.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicações:
- 255/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Rua Coronel Manoel Leme, nas proximidades da Creche “Sonho Infantil” e do Velório Municipal. Ainda, pede a colocação de placa “ÁREA ESCOLAR” nas adjacências à creche, a fim de garantir a segurança dos pedestres, principalmente das crianças;

- 256/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito que determine ao setor competente a limpeza do barranco existente entre a Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal e a Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Albertina, atendendo, desta forma, a postulação dos munícipes que residem naquelas proximidades.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicações:
- 257/10, indica ao Chefe do Executivo que sejam procedidos os serviços de melhoria na iluminação da rotatória existente na Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal, na altura do Jardim Ricardo Cesar, com a finalidade de tornar mais seguro aquele local para os condutores de veículos;

- 258/10, sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir-se uma quadra poliesportiva no Parque Morada do Sol, em vista do grande número de desportistas que reside naquele bairro, que é, atualmente, o mais populoso de nosso Município;

- 259/10, solicita ao Prefeito do Município que determine os reparos necessários no redutor de velocidade existente defronte da EMEF “Professora Edna Maria do Amaral Marini”, pois o mesmo encontra-se deteriorado, prejudicando, com isso, o trânsito de veículos pelo local.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicações:
- 261/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo gestões junto à Intervias – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista, para a contratação de um maior número de funcionários de Descalvado na Praça de Pedágio da SP-215;

- 262/10, sugere ao Prefeito do Município e, ainda, à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o credenciamento de Descalvado na Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, para a disponibilidade do Programa “Quero Vida”, que oferece às pessoas com mais de 60 anos de idade, espaço de acolhimento, proteção e convivência, conforme especifica.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
    Requerimento:
- 36/10, requer ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, uma viatura específica para utilização no policiamento e patrulhamento rural do Município, objetivando combater a criminalidade na área rural, inclusive através da integração de programa de policiamento ostensivo, conforme aduz;

   Indicação:
- 260/10, propõe ao Senhor Prefeito Municipal a criação de campanha de orientação e esclarecimento voltada à prevenção de acidentes de trânsito com motocicletas, a fim de reduzir o índice alarmante de acidentes que vêm ocorrendo com freqüência no Município.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicação:
- 241/10, reivindica ao Chefe maior do Poder Executivo que, em conjunto com os responsáveis pela programação das festividades de aniversário da cidade, estudem a possibilidade de promover, entre as atrações artísticas, culturais e esportivas, o desfile de bandas musicais, que há tempos não se realiza nesta festividade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 68/10, autoriza o Município de Descalvado a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, destinado ao Projeto “Praça de exercícios do Idoso”;

- 70/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica.

COMUNICADO:

- Em virtude do Feriado Estadual de 09 de julho, em alusão ao “Dia da Revolução Constitucionalista de 1.932”, a PAUTA dos trabalhos da próxima sessão ordinária será encerrada às 16 horas desta quarta-feira, dia 07 de julho.

- A próxima sessão será realizada normalmente na segunda-feira, dia 12 de julho, com início às 18 horas.

FATO HISTÓRICO:

É importante lembrar que na Revolução Constitucionalista de 1.932, os heróis descalvadenses Guerino Mazzola e Oswaldo Reis lutaram destemidamente e morreram em combate, em prol de uma nova constituição para o nosso País.

« Voltar