Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
24ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 43/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, assegura a todas as mulheres grávidas o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios de doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natal e no momento da realização do parto;

- 44/10, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, dá nova redação à Ementa e ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.294, de 25 de maio de 2.010, na forma que especifica.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 264/10, reivindica ao Excelentíssimo Prefeito a aquisição de máquina montadora e desmontadora de pneus para o Almoxarifado Municipal, com o objetivo de oferecer maior segurança aos servidores durante o desenvolvimento de seus afazeres, coibindo, desta forma, possíveis acidentes de trabalho.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 263/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de submeter a exame médico prévio, anualmente, para a prática de atividades físicas, todos os alunos da rede municipal de ensino, com a finalidade de evitar possíveis problemas de saúde.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 267/10, reivindica ao Prefeito do Município que determine ao Setor de Obras, que proceda aos serviços necessários a fim de nivelar pequeno trecho do pavimento da Rua Anselmo Dupas, no Jardim Bela Vista, próximo à confluência com a Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, pois o desnível daquele trecho prejudica o trânsito de veículos, além de gerar riscos de acidentes.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicação:
- 266/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito que estude a viabilidade junto à Comissão Municipal de Trânsito - Comutran, para pintura de faixa de pedestres no início da Perimetral Cesar Martinelli, onde cruza com a Rua Guerino-Oswaldo, nas proximidades da antiga Estação Ferroviária da Fepasa, haja vista que nos horários de “pico” torna-se difícil a passagem de pedestres naquele local.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicação:
- 268/10, sugere à “Seção Municipal da Pessoa com Deficiência” trabalho de divulgação do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência – PADEF, do Governo do Estado de São Paulo, visando à inserção de deficientes no competitivo mercado de trabalho, conforme especifica.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimentos:
- 37/10, solicita à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, a vinda de uma Unidade Móvel da Rede de Reabilitação do Instituto “Lucy Montoro”, composta de consultório médico, sala de espera e oficina ortopédica, salas de prova, de máquinas e de gesso, objetivando a realização de avaliações médicas e fornecimento de órteses, próteses e cadeiras de rodas às pessoas residentes em nossa cidade, com problemas de mobilidade;

- 38/10, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que crie a “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada”, e solicita, ainda, esforços para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com o propósito de aumentar a segurança em nosso Município, inclusive na zona rural.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicação:
- 265/10, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, solicitando a finalização do Projeto “Reluz”, através da substituição das luminárias de mercúrio pelas de vapor de sódio.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 42/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, institui no Município de Descalvado o “Programa de Prevenção ao Trote Telefônico nos Serviços Públicos”, na forma que especifica.

COMUNICADO

-         Conforme o Artigo 187 do Regimento Interno da Casa, os Vereadores e populares (representando cinco por cento, no mínimo, do eleitorado do Município) poderão apresentar emendas, até o DIA 26 DE JULHO DE 2010, no Projeto de Lei do Executivo de nº 69/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2011.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 19 DE JULHO DE 2.010

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