Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
26ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 26 DE JULHO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 46/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, institui o “Dia Municipal de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso” no Município de Descalvado, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro, e dá outras providências.

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-74/10, dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

III - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

BALANCETE E DIÁRIO DE EMPENHOS DO EXECUTIVO DO MÊS DE JULHO DE 2.010 – a disposição dos Eméritos Vereadores.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 284/10, requer ao Chefe do Poder Executivo estudos junto à Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN, para transformar a Rua Ângelo Paganotto em mão única de direção, sentido bairro/centro, com exceção de seu trecho compreendido da confluência com a Rua Dom Pedro II até a rotatória, para fins de segurança aos condutores de veículos, pedestres e ciclistas.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 290/10, solicita ao Prefeito do Município que verifique a possibilidade de implantar na rede municipal de ensino o “Boletim Escolar Eletrônico”, que tem por finalidade disponibilizar aos pais dos alunos informações sobre freqüência, notas obtidas e outros dados condizentes com a vida escolar.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 281/10, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder às servidoras municipais licença maternidade de 180 dias. Também, solicita estudos no sentido de que a licença paternidade seja de 15 dias, nos termos da legislação vigente.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicação:
- 289/10, reitera solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que determine os serviços de melhoria na iluminação da Praça Pública “João  Marchetti”, localizada ao lado da antiga Estação Ferroviária da Fepasa.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicações:
- 286/10, sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social a   implantação do Programa “Passeio Turístico para Idoso”, cujo objetivo é propiciar às pessoas idosas a oportunidade de conhecer pontos turísticos de nosso Município bem como do Estado;

- 287/10, indica ao Poder Executivo que adote medidas no sentido de dotar   os espaços públicos de lazer de BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS destinados às crianças portadoras de deficiência física, visando garantir a inclusão social das mesmas;

- 288/10, encaminha ao Prefeito do Município Anteprojeto de Lei que institui em Descalvado a Carteira de Identificação Funcional do Trabalhador Autônomo, conforme especifica.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 39/10, solicita ao Senhor Prefeito Municipal estudos para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, visando à implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos, em atendimento a sugestões propostas por todo o segmento inerente à questão dos animais.

   Indicação:
- 285/10, propõe a realização de estudos pelo setor competente da Municipalidade, para a instituição de sistema eletrônico de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante a utilização de ferramenta denominada “Programa de Gerenciamento  Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais”, com o propósito de facilitar atarefa dos contribuintes do Município.

MARCO ANTONIO GALETTI:
    Indicação:
- 283/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo que determine a colocação de lixeiras em pontos da cidade de grande circulação de pessoas, objetivando evitar que os lixos sejam jogados nas vias públicas.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicações:
- 282/10, requer ao Prefeito do Município que desenvolva gestões junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de que a mesma tome todas as iniciativas pertinentes com o objetivo de implantar o Projeto denominado: “HISTÓRIA QUE OS AVÓS CONTAVAM”, de modo a incentivar os idosos de nosso Município a elaborarem trabalho redacional contando suas vivências;

- 295/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que constitua, através da Secretaria Municipal de Saúde, a Câmara Técnica de Atenção à Pessoa com Ostomia, composta por ações de orientação para o auto-cuidado e estabelecer fluxos e mecanismos de referência e contra-referência para assistência às pessoas que necessitam desse serviço, de conformidade com a Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério da Saúde.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

VETO INTEGRAL A SER APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO:

- Veto integral ao Projeto de Lei nº 29/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que determina às escolas da rede municipal de ensino a inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de estudante e nas fichas escolares dos alunos.

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 16/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, congratula o Senhor Leandro Maurício Mazaro pela posse ao Cargo de Presidente do Rotary Club de Descalvado e, também, a Senhora Aparecida Prado Mazaro, Presidente da Casa da Amizade para o ano rotário de 2010-2011. Ainda, estende os cumprimentos aos demais membros da nova Diretoria, constituída por pessoas da mais elevada integridade;

- 17/10, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, que congratula o conceituado Médico Dr. Edinir Salvador Sápia, externando-lhe nossa gratidão em reconhecimento aos magnos e altivos serviços por ele prestados frente à Secretaria Municipal de Saúde.

PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE AGOSTO DE 2.010

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