Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
27ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 02 DE AGOSTO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 75/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

- 76/10, institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Descalvado;

- 77/10, institui no Município de Descalvado a Carteira de Identificação Funcional do Trabalhador Autônomo e dá outras providências.

II – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- BALANCETE FINANCEIRO DO LEGISLATIVO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2.010 – à disposição dos Eméritos Vereadores;

- Ofício nº 626/10, da Procuradoria Geral do Município, solicitando a indicação de membros para comporem a Comissão Especial de Fiscalização referente à Lei Municipal nº 2.531, que proíbe a utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 296/10, requer ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica de pequeno trecho da Avenida Antonio Fregonese, que demanda ao Loteamento “Recanto Nova Era”, em atendimento às postulações dos munícipes que moram naquele local.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 301/10, reivindica ao Prefeito do Município que estude a viabilidade de implantar, em Descalvado, uma fábrica de “tijolos ecológicos”, elaborados a partir dos restos de materiais oriundos da construção civil. Medida esta em proteção ao meio ambiente e, também, apresenta-se como solução econômica para edificações, visto que o tijolo ecológico é mais barato do que o convencional.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 302/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade legal, juntamente com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no sentido de a Municipalidade proceder ao serviço de calçamento dos passeios públicos com frente às residências de famílias carentes, arcando, para este fim, com despesas provenientes desse serviço.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicação:
- 304/10, sugere ao Prefeito do Município que promova estudos e acione os órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, para a instalação de um “Centro de Referência do Idoso” em Descalvado, que, além das ações de atenção à saúde, disponibiliza espaços destinados à assistência social, oficinas de lazer, apoio familiar, Infocentro e outras atividades e serviços em benefício dos idosos.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 40/10, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca do recebimento e da correta destinação de pilhas, baterias e lâmpadas que contêm mercúrio em sua composição, substância esta nociva à saúde e ao meio ambiente, que, além de contaminar o solo e o lençol freático, possui aditivos prejudiciais ao organismo humano e de animais, podendo provocar envenenamento crônico.

   Indicações:
- 299/10, encaminha ao Chefe do Poder Executivo Anteprojeto de Lei que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de Descalvado, objetivando evitar os possíveis efeitos da radiação nas pessoas, conforme especifica;

- 300/10, propõe ao Chefe maior do Poder Executivo a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de contratar mais clínicos gerais e pediatras para atendimento nas unidades da rede de saúde, tendo em vista que a rede pública não conta com número suficiente de médicos para satisfazer a atual demanda.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicações:
- 297/10, encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que determina às escolas da rede municipal de ensino a inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteirinhas de estudante e nas fichas escolares dos alunos, na forma que especifica;

- 298/10, requer ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de equipamento destinado à retransmissão dos sinais da "TV Canção Nova" em Descalvado, de modo a oferecer à população uma programação voltada às famílias, com orações, cantos e mensagens bíblicas, contemplando, desta forma, grande parte das famílias descalvadenses que solicita esse sinal televisivo.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-74/10, dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 46/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, institui o “Dia Municipal de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso” no Município de Descalvado, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro, e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 09 DE AGOSTO DE 2.010

« Voltar