Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 09 DE AGOSTO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 78/10, prorroga prazo para cumprimento de obrigações da Empresa “Milênio Comércio de Areia Especializada Ltda. ME”, de que trata a Lei Municipal 2.927, de 28 de agosto de 2.008, na forma que especifica.

II – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 47/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denomina “Arlindo Xavier” a Praça Pública existente na Rua Pedro Assoni, via esta localizada entre as Ruas Paulo Rusca e Dr. Glenan Leite Dias, no Jardim Paola.

III – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

- Ofício n.º 532/2010, da Secretaria de Educação e Cultura, em reposta aos Ofícios de números 164/10 e 169/10 deste Poder Legislativo, relativos ao incidente ocorrido com três ônibus escolares da frota da SEEC, ocorrido no último dia 13 de julho.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 308/10, indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de estender o atendimento odontológico noturno em todas as Unidades de Saúde da Família – USF existentes no Município, tendo por objetivo beneficiar as famílias que não dispõem de tempo no transcorrer do dia para serem atendidas.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 311/10, solicita ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor de obras da Municipalidade, a interligação da Rua Coronel Manoel Leme com o prolongamento da Avenida Independência, no âmbito do Jardim Belém, através dos serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, passeio público e, ainda, implantação de luminárias.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
    Indicação:
- 310/10, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Luis Antônio Panone, a construção de passeio público em uma das laterais da Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Albertina, inclusive com guarda de proteção em toda sua extensão.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicação:
- 306/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo medidas para melhorar a iluminação da Praça Pública localizada defronte do Cemitério Municipal, uma vez que o seu sistema de iluminação está precário, causando insegurança aos cidadãos que transitam próximo ao local.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Indicações:
- 314/10, sugere ao Poder Executivo estudos e, ainda, consulta junto às polícias civil e militar local, sobre a possibilidade de implantar “caixas de denúncias” em pontos estratégicos da cidade, de grande fluxo de pessoas, como forma de auxiliar no combate à criminalidade;

- 315/10, indica ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para formalizar convênio visando à reforma e manutenção urgente no prédio que abriga a Ciretran – Circunscrição Regional de Trânsito. Ainda, solicita informações sobre o projeto de transformação da antiga cadeia pública em um Infocentro, que ainda não foi colocado em prática.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 42/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo informações acerca dos valores repassados aos cofres municipais a título de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas instituições bancárias estabelecidas em Descalvado, que devem cumprir o que determina a legislação pertinente;

    Indicações:
- 312/10, encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei, solicitando estudos quanto à imposição de medidas administrativas (penalidades) aos estabelecimentos comerciais de qualquer espécie e seus congêneres, que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;

- 313/10, requer ao Chefe maior do Poder Executivo medidas a fim de aumentar o número de vagas na Creche Municipal do Parque Morada do Sol, seja através da ampliação do local já existente ou, ainda, a construção de uma nova creche naquele bairro, tendo em vista o elevado número de crianças que necessita dos serviços dessa instituição.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Requerimento:
- 41/10, solicita à Secretária de Educação e Cultura, Professora Rosinês Pozzi Casati Gabrielli, que envie a esta Casa de Leis relatório escolar das escolas da rede municipal de Ensino, com o objetivo de apurar-se possível existência de evasão escolar no Município;

    Indicação:
- 309/10, reivindica ao Senhor Prefeito que, conjuntamente com o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estudem a viabilidade de firmar convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, para ministrar cursos técnicos ligados ao setor agropecuário, em prol dos agricultores e pecuaristas que neste Município residem.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 75/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

- 76/10, institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Descalvado;

- 79/10, denomina “Bréscia” o canteiro central e praça rotatória existente na Avenida Coronel Arthur Whitaker, no trecho compreendido pela Rua Angelo João Rusca – Jardim do Lago, e Rua Alcides Tiengo – Desmembramento Chácara São José.

PRÓXIMA SESSÃO: 16 DE AGOSTO DE 2.010

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