Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
29ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE AGOSTO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 80/10, dispõe sobre a inscrição do tipo sanguíneo, do fator RH e resultados antialérgicos nas carteiras de estudantes e nas fichas escolares dos alunos da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

II – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 48/10, de autoria do Vereador Gilson dos Santos Rodrigues, denomina “Professora Maria Helena Mofatti Marini” o prédio municipal que abriga, no Bairro Jardim Belém, o Serviço Municipal de Alimentação Escolar – SMAE, localizado na Rua Mário Joaquim Filla.

III – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- BALANCETE FINANCEIRO E DIÁRIO DE EMPENHOS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 2.010 – à disposição dos Ilustres Vereadores.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
  Indicação:
- 318/10, sugere ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que se reúna com os Diretores da Empresa Realidade Transportes e Turismo Ltda., com o objetivo de aumentar o número de ônibus circulares na cidade, a fim de atender à demanda existente e, ainda, para agilizar o transporte dos usuários desse serviço. Reivindica, também, a colocação de placas nos pontos bem como nos ônibus, contendo o itinerário com seus respectivos horários.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 326/10, reivindica ao Senhor Prefeito do Município, Dr. Luís Antônio Panone, a      adoção das medidas necessárias para prover o calçamento do passeio público defronte      da EMEF “Professora Edna Maria do Amaral Marini”, na Rua Padre Jeremias José Nogueira, e, além disso, a construção de muro ou alambrado em             trecho lindeiro ao barranco existente naquele local, para segurança dos pedestres, em sua maioria jovens estudantes.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Requerimento:
- 43/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que entre em contato com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a finalização do Projeto “Reluz”, com a substituição das luminárias de mercúrio pelas de sódio, que ainda permanecem em diversos pontos da cidade. E, também, a colocação de lâmpadas novas em postes com luminárias queimadas, bem como naqueles que ainda não as possuem;

    Indicação:
- 319/10, reitera ao Prefeito Municipal solicitação para que sejam implantados redutores de velocidade na Rua Dom Pedro II, com o propósito de garantir a segurança dos munícipes que por lá passam, seja de carro, de a pé, bicicleta ou motocicleta.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Requerimento:
- 44/10, solicita ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr.    Antonio Ferreira Pinto, a adoção das medidas pertinentes no sentido de             preencher-se a             vaga de Delegado Adjunto, disponível na Delegacia de Polícia Civil de Descalvado, na   forma que especifica;

   Indicações:
- 314/10, sugere ao Poder Executivo estudos e, ainda, consulta junto às polícias civil e militar local, sobre a possibilidade de implantar “caixas de denúncias” em pontos estratégicos da cidade, de grande fluxo de pessoas, como forma de auxiliar no combate à criminalidade;

- 315/10, indica ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para formalizar convênio visando à reforma e manutenção urgente no prédio que abriga a Ciretran – Circunscrição Regional de Trânsito. Ainda, solicita informações sobre o projeto de transformação da antiga cadeia pública em um Infocentro, que ainda não foi colocado em prática.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
    Indicações:
- 320/10, encaminha ao Chefe do Poder Executivo Anteprojeto de Lei solicitando estudos para a instituição da Lei Geral do Microempreendedor Individual no Município de Descalvado, regulamentando, com isso, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado, em conformidade com a legislação federal vigente;

- 321/10, propõe ao Excelentíssimo Prefeito a criação do “Portal do Trabalhador” do Município de Descalvado, como unidade de prestação de serviço público, objetivando captar, cadastrar e oferecer aos desempregados vagas para empregabilidade;

- 322/10, sugere ao Poder Executivo a realização de estudos no sentido de oferecer palestras aos funcionários das creches municipais, ministradas por psicólogos, médicos, pedagogos e outros profissionais, pelo menos duas vezes a cada semestre, a fim de aprimorar e ampliar seus conhecimentos acerca do comportamento e desenvolvimento das crianças, contribuindo, assim, para a melhoria do ensino público municipal.

MARCO ANTONIO GALETTI:
   Indicação:
- 324/10, requer ao Chefe maior do Poder Executivo que determine ao setor de obras a interligação da Rua Manoel Ferreira Gaio com o prolongamento da Avenida Independência, através da abertura de via com pavimentação asfáltico, guias, sarjetas, passeio público e, ainda, implantação de luminárias em sua extensão, reduzindo, desta forma, a distância entre as referidas vias.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
    Indicação:
- 316/10, reivindica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo – SELT, de intitular, in memoriam, todos os troféus e premiações de torneios e campeonatos promovidos no Município, com nomes de esportistas de nossa terra, em reconhecimento a essas ilustres pessoas que, em vida, enalteceram o nome de nossa cidade através do esporte.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO, E VOTAÇÃO SOMENTE DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR LUIZ CARLOS ROSA VIANNA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO. NÃO SERÁ PERMITIDA A APRESENTAÇÃO DE NOVAS EMENDAS:

- 69/10, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências que especifica.

OBSERVAÇÃO:

-  Se aprovada a emenda acima, o Projeto 69/10 será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para redação final, dentro do prazo de cinco dias, a contar de 17 de agosto (amanhã), retornando à discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, do dia 23 de agosto de 2010.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 78/10, prorroga prazo para cumprimento de obrigações da Empresa “Milênio Comércio de Areia Especializada Ltda. ME”, de que trata a Lei Municipal 2.927, de 28 de agosto de 2.008, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 47/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denomina “Arlindo Xavier” a Praça Pública existente na Rua Pedro Assoni, via esta localizada entre as Ruas Paulo Rusca e Dr. Glenan Leite Dias, no Jardim Paola.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 18/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, congratula a Empresa “Lojas Cem” pela inauguração, em Descalvado, de sua nova unidade, que contribuirá muito para o crescimento do comércio e engrandecimento da economia local.

PRÓXIMA SESSÃO: 23 DE AGOSTO DE 2.010

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