Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
31ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 16-A/10, autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação Técnica com Instituições Educacionais de Nível Universitário para promoção de cursos de graduação, pós-graduação, extensão ou especialização, na forma que especifica;

- 91/10, autoriza o Poder Executivo permutar materiais com a Associação dos Moradores do Parque Morada do Sol.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicações:
- 340/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor responsável pelo trânsito, a implantação de placas com o nome de ruas em todas as vias que ainda não as possuem. Pede, ainda, que entre em contato com a CPFL para a colocação das referidas placas nos postes de iluminação pública, em local que dificulte a sua destruição por parte de vândalos, haja vista que muitas placas estão sendo danificadas e destruídas, prejudicando ainda mais a localização das vias;

- 341/10, indica ao ilustre Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos, a implantação de redutores de velocidade nas Ruas dos Cravos, das Hortênsias e Azaléias, localizadas no Parque Morada do Sol, visto que a ocorrência de acidentes naquelas vias é iminente.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 338/10, solicita ao Prefeito do Município, Dr. Luís Antônio Panone, a pavimentação asfáltica e sinalização em trecho da Avenida Antonio Garbuio, localizada na confluência com a Via de Acesso “Juvenal Pozzi”, para segurança dos condutores de veículos que trafegam naquele trecho.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 344/10, requer ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade junto ao setor de obras, de implantar redutores de velocidade nas Ruas José Zanatta e Ézio Ângelo de Marco, no Jardim São Francisco, que são ruas com declive acentuado. Solicita, ainda, a colocação de guarda de proteção em uma das laterais da Rua Benedito Barbosa Adorno, no trecho compreendido entre as vias Joaquim Felipe Meziara e Ézio Ângelo De Marco, com o objetivo de garantir a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres e, ainda, a tranqüilidade dos moradores daquele bairro.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicação:
- 345/10, de conformidade com os ditames regimentais, encaminha, em anexo, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, Dr. Luís Antônio Panone, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Cartão Cidadão de Descalvado”, conforme especifica e dá outras providências.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
    Indicações:
- 342/10, reivindica à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos que promova os serviços de recapeamento na Rua 22 de Abril e, ainda, melhorias na lombada existente na confluência da referida rua com a 13 de Maio, em virtude de estar totalmente deteriorada pela ação do tempo e do desgaste causado pelo trânsito de veículos por ela;

- 343/10, pede ao Chefe do Poder Executivo estudos junto ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Descalvado, sobre a possibilidade de implantar o Programa de Registro Civil na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, conforme aduz.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimentos:
- 45/10, requer ao Prefeito do Município que entre em contato com a Receita Federal do Brasil, a fim de solicitar a doação, para Descalvado, de veículos do tipo ‘van’ e ônibus, semi-novos em bom estado de conservação, que estão apreendidos na alfândega (Aduana), da cidade de Foz do Iguaçu-PR, divisa com o Paraguai, para que sejam utilizados na frota municipal, em benefício da própria comunidade;

- 46/10, reivindica ao Chefe do Poder Executivo que regulamente, a favor dos produtores rurais de nosso Município, a compra de alimentos para a merenda escolar de agricultores familiares, com dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, dando ampla publicidade à população no que tange aos alimentos que poderão ser fornecidos através de cooperativas ou associações, grupos formais ou agricultores familiares, pois com a implantação deste Programa valorizará a agricultura familiar e o fortalecimento da economia local;

- 47/10, requer ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Alberto Goldman, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Antônio Ferreira Pinto, que estudem a possibilidade de destinar um aumento considerável nas remunerações das políticas civil e militar de Descalvado.

MARCO ANTONIO GALETTI:
  Requerimento:
- 48/10, solicita à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Patrícia Bortoletto de Falco, cópia do relatório sobre as metas e ações efetivadas pela Administração para conquistar a Certificação “Município Verde Azul”, conforme especifica.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
  Indicação:
- 339/10, pede ao Poder Executivo a criação de um Conselho Municipal de Assistência Especial às Pessoas Portadoras de Carcinoma, com a finalidade de apoiar todas as pessoas que padecem desta terrível doença, conhecida como “mau do século”.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 81/10, autoriza o Poder Executivo a doar madeiras oriundas da poda de galhos e extração legal de árvores (sem vida) para entidades beneficentes estabelecidas no Município, na forma que especifica e dá outras providências.

- 85/10, dá nova redação aos Artigos 2º e 3º da Lei nº 3185, de 25 de novembro de 2009, que institui o Programa Municipal “Café da Manhã Solidário”;

- 86/10, autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com o Sindicato Rural de Descalvado objetivando a realização da I FAIPET – Feira Agroindustrial e de Produtos PET, no Município de Descalvado, na forma que especifica;

- 87/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

- 89/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária que especifica;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 88/10, denomina “Casa dos Conselhos José Benedito Jordão” a Unidade da Administração Pública Municipal que abriga os Conselhos e Comissões Municipais;

- 90/10, denomina “Centro de Saúde Vital Brasil” a Unidade de Saúde localizada na Rua Bezerra Paes, nº 221 – Centro.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 19/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, congratula a “Orquestra de Viola Caipira” do Sindicato Rural Patronal de Descalvado, pela brilhante apresentação na 7ª Feira de Turismo Rural, em São Paulo.

COMUNICADO

1. - A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 01 DE SETEMBRO, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE 7 DE SETEMBRO – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DIA 08 DE SETEMBRO, DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO. EM FACE DISSO, A PAUTA SERÁ ENCERRADA AMANHÃ, DIA 31 DE AGOSTO, ÀS 12 HORAS.

2. – SEGUE ANEXA A HISTÓRIA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO, QUE COMEMORARÁ 178 ANOS EM 08 DE SETEMBRO.

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