Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE MARÇO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 14/10, autoriza o Poder Executivo Municipal a compromissar e doar bem imóvel pertencente a seu patrimônio para a Empresa “Atlantic Bearing Services Importação e Exportação Ltda.”, na forma que especifica;

- 17/10, autoriza o Poder Executivo promover serviços de recuperação e conservação de estradas rurais, na forma que especifica;

- 18/10, autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Juízo de Direito da 44ª Zona Eleitoral – Descalvado, na forma que especifica;

- 19/10, que dispõe sobre a redenominação do Emprego de Professor de Educação Artística, e abertura de vagas para Professores Titulares e Assistentes, na forma que especifica;

- 21/10, autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2.009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2.009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2.009 da STN/MF.

- 27/10, denomina “Prof. Andrelino Casare” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Jardim Albertina;

- 28/10, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

II – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 12/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, dispõe sobre alienação de carcaças e veículos abandonados apreendidos no Município, na forma que especifica e dá outras providências;

- 13/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, institui no Município de Descalvado a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicação:
- 66/10, solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de cobertura em todos os pontos de ônibus do Município que ainda não possuem esta benfeitoria, para proteção dos usuários do transporte coletivo urbano que, muitas vezes, expõem-se às intempéries.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 72/10, indica ao Chefe Poder Executivo que estude a possibilidade de substituir as torneiras e válvulas de descarga convencionais, instaladas nas escolas e nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por aquelas que contenham dispositivos que propiciem economia de água.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
    Indicações:
- 69/10, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal medidas visando a estender a linha do transporte coletivo urbano para o Bairro Novo São Sebastião, haja vista que muitos usuários percorrem longo trecho até o ponto mais próximo, situado na Praça de São Sebastião;

- 70/10, requer ao Prefeito Municipal sejam colocam em todos os bairros do nosso Município, placas com os seguintes dizeres: “Sejam Bem-Vindos a este Bairro”, inclusive com a sua denominação, a fim de recepcionar de modo cortês os visitantes e até mesmo facilitar sua identificação.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Indicação:
- 60/10, reitera ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal pedido para fechamento da erosão existente no encontro da Avenida Cruzeiro do Sul com a Rua Talé Fabrício, no Bairro de Santa Cruz;

- 61/10, solicita ao Chefe do Poder Executivo que determine a poda de árvores da espécie “arranha gato” existentes na Avenida da Saudade, próximo à ponte sobre o Ribeirão Bonito, de modo a evitar possíveis transtornos aos pedestres.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
   Requerimento:
- 06/10, requer à douta Mesa desta Casa Legislativa que convoque o Gerente Regional da CPFL, para que possa prestar esclarecimentos sobre os problemas e as providências que estão sendo tomadas quanto às constantes interrupções do serviço de energia elétrica no Município.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Indicações:
- 40/10, requer informações da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL sobre a possibilidade da instalação, no Município, de posto de atendimento ao consumidor;

- 63/10, propõe ao Chefe do Poder Executivo a instalação de painel eletrônico de senha nos Postos de Saúde da Municipalidade, objetivando facilitar o atendimento aos seus usuários;

- 71/10, indica ao setor competente da Municipalidade a execução dos serviços de reforma da valeta existente no cruzamento da Rua Siqueira Campos com a José Bonifácio, tendo em vista sua profundidade que está dificultando a passagem de veículos, e até mesmo expondo os seus condutores a riscos de acidentes e de danos materiais.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
  Indicação:
- 67/10, indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de se instalar um playground no Parque Ecológico “Sebastião Fiochi”, no Jardim Bela Vista.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 12/10, autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Mineração Jundu, SESI e Unicastelo, objetivando aprimoramento das atividades do Projeto Criança;

- 13/10, autoriza o Poder Executivo Municipal compromissar e doar bem imóvel pertencente a seu patrimônio para a empresa “Aminogel Laboratórios Ltda.”, na forma que especifica;

- 15/10, autoriza o Poder Executivo Municipal compromissar e doar bem imóvel pertencente a seu patrimônio para a Empresa “Maazinn Industrial Ltda. ME”, na forma que especifica;

- 20/10, prorroga efeitos da Lei nº 3.050, de 12 de junho de 2.009, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá nova redação a parágrafo e artigo, na forma que especifica;

- 22/10, autoriza o Poder Executivo contratar empréstimo junto à Nossa Caixa Desenvolvimento, oferecer garantias, e dá outras providências correlatas;

- 24/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

- 25/10, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/10, de autoria da Mesa da Câmara, em congratulação a todas as mulheres descalvadenses, pelo Dia Internacional da Mulher, mundialmente comemorado em 8 de março. Em especial à Ilustre Primeira Dama do Município Joselisa Paschoal Panone, digníssima representante das mulheres descalvadenses no Poder Executivo, e, também, a todas as servidoras da Câmara Municipal, representantes das mulheres descalvadenses no Poder Legislativo;

- 04/10, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, em apelo ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, no sentido do mesmo deferir o requerimento da Deputada Emilia Fernandes, que, se aprovado depois dos trâmites legais, extinguirá a cobrança da tarifa dos serviços de telefones fixos.

PRÓXIMA SESSÃO: 15 DE MARÇO DE 2.010.

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