Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2010

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 30/10, institui o Programa “Trenzinho da Aurora”;

- 31/10, dá nova redação ao inciso II, do parágrafo 3º do artigo 5º, da Lei nº 2.643, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento Especial para despesas de pronto pagamento do Poder Executivo Municipal;

II – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 17/10, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, que dispõe sobre apresentação anual pela Administração Pública, sobre o estado das obras, da frota de veículos e dos serviços públicos concluídos e a concluir, e, programas para o ano seguinte;

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Edital de Divulgação da Classificação e Atribuição de meias bolsas para o 1º Semestre – 2010 da Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO, em parceria com a Prefeitura Municipal.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
  Indicações:
- 76/10, solicita ao Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, construção de passeio público, guias, sarjetas e iluminação na segunda via da Rua Mário Bonitátibus, inclusive com a construção de canteiro central e a implantação de alambrados em toda sua extensão;

- 77/10, requer ao Chefe do Poder Executivo estudos junto ao Comissão Municipal de Trânsito - COMUTRAN, objetivando implantar redutor de velocidade na Rua das Violetas, no Parque Morada do Sol visando a segurança dos pedestres e principalmente das crianças.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
   Indicação:
- 82/10, sugere ao Prefeito Municipal a implantação de sistemas de captação de água oriunda das chuvas, em escolas e órgãos públicos, de forma a reutilizá-la, em prol do meio ambiente.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Requerimento:
- 09/10, reivindica ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a  construção de duas rotatórias na via de acesso Antonio Benedito Paschoal, de modo a evitar a ocorrência de acidentes, e facilitar o acesso da Rodovia ao Parque Milênio

HELTON ANTONIO VENANCIO:
    Indicação:
- 78/10, indica ao Secretário do setor competente a implantação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Felipe Maziara, localizada no Jardim do Lago, devido alguns condutores de veículos desrespeitarem a velocidade permitida, expondo a riscos sua própria integridade física e, principalmente, a das demais pessoas que circulam por lá;

- 80/10, solicita ao Prefeito Municipal que determine os serviços de melhoria na iluminação da Praça Pública Santa Cruz das Almas, localizada no Bairro Santa Cruz dos Operários.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
  Indicação:
- 83/10, sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a instituição no Município o Programa Acessa Escola, que permite aos estudantes a oportunidade do primeiro emprego, além da capacitação profissional.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimento:
- 07/10, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações a respeito do Programa de erradicação da dengue no Município, através do combate aos focos do mosquito “aedes aegypt”, tendo em vista notícias de proliferação na nossa região.

    Indicações:
- 64/10, indica ao Departamento de Trânsito da Municipalidade, a execução dos serviços de nova pintura de faixa tracejada e faixa dupla em locais de alta periculosidade e em todo leito carroçável da Avenida Bom Jesus, evitando, em determinados pontos a ultrapassagem de veículos.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
   Indicações:
- 75/10, solicita o calçamento do recuo existente no passeio público da Praça Barão do Rio Branco, popularmente conhecido como Jardim Velho, com face para a Rua 24 de outubro, no local em que, antigamente, existia ponto de táxi;

- 81/10, requer na forma regimental , que o Chefe do Poder Executivo determine, com brevidade, a construção de uma sala para uso dos taxistas, com equipamentos necessários para seu uso e melhor acomodar esses profissionais.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 14/10, autoriza o Poder Executivo Municipal compromissar e doar bem imóvel pertencente a seu patrimônio para a Empresa “Atlantic Bearing Services Importação e Exportação Ltda.”, na forma que especifica;

- 18/10, autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Juízo de Direito da 44ª Zona Eleitoral – Descalvado, na forma que especifica;

- 19/10, que dispõe sobre a redenominação de Professor de Educação Artística, e abertura de vagas para Professores Titulares e Assistentes, na forma que especifica;

- 21/10, autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2.009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2.009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2.009 da STN/MF.

- 27/10, denomina “Prof. Andrelino Casare” a escola municipal de ensino fundamental localizada no Jardim Albertina;

- 28/10, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a CETESB – Companhia de tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 08/10 de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, autoriza o Poder executivo a criar o Programa de Atenção à População em Situação de Rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não-violência, para a concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania;

- 10/10 de autoria do Vereador Carlos Cesar Paiva, que institui o “Dia Municipal do Contabilista”, e dá outras providências;

- 11/10 de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, autoriza o Poder Executivo criar Programa Adulto Consciente – Criança Protegida.

- 12/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, dispõe sobre alienação de carcaças e veículos abandonados apreendidos no Município, na forma que especifica e dá outras providências;

- 13/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, institui no município  de Descalvado a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO:

- 05/10, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, congratula à 2ª Vara da Comarca de Descalvado, pelos seus 10 anos de instalação no Município.

PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE MARÇO DE 2.010

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