Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 132/10, reordena o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e o Fundo Municipal de Assistência Social de Descalvado – FMAS, na forma que especifica;

- 133/10, revoga o Artigo 2º, da Lei nº 1.627, de 24 de setembro de 1.996, que autorizou o Poder Executivo doar à Paróquia Nossa Senhora do Belém imóvel pertencente ao Patrimônio Público, para construção de Centro Comunitário;

- 02/11, dispõe sobre a implantação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos no Município de Descalvado – PROINDE, considerando o interesse de empresas se estabelecerem em nosso Município, mediante a concessão de benefícios, conforme especifica;

- 09/11, denomina Josephina Moscarelli Sapienza – “Dona Pina” o Salão Nobre do Centro de Convivência do Idoso do Bairro Santa Cruz;

- 10/11, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais as dotações orçamentárias, no valor de R$ 304.450,00, para atender ao Convênio celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando a revitalização de espaços tecnológicos para capacitação de nossa população.

II – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 01/11, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispõe sobre a criação do “Guia Cultural e Turístico”, no Município de Descalvado, na forma que especifica e dá outras providências;

- 03/11, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, institui o “Dia Municipal da Trabalhadora Doméstica”.

III - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- BALANCETES FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2.010 E JANEIRO DE 2.011 – à disposição dos Senhores Vereadores;

         - BALANCETES FINANCEIROS E DIÁRIOS DE EMPENHOS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2.010–  à disposição dos Eméritos Vereadores.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA
   Indicações:
- 07/11, reivindica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Luís Antônio Panone, que estude a viabilidade legal de cessar o período de férias escolar das crianças do CAIC “Dr. Cid Muniz Barreto”, para que as mesmas permaneçam naquela instituição nos meses de férias, desenvolvendo atividades educativas, esportivas e lúdicas;

- 08/11, requer ao Senhor Prefeito do Município que determine, em caráter de urgência, a implantação de redutores de velocidade na Rua das Hortênsias, no Parque Morada do Sol, a fim de preservar a integridade física dos pedestres, ciclistas, motociclistas e demais condutores que transitam pela via, uma vez que muitos veículos trafegam, nela, em alta velocidade.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
    Indicações:
- 20/11, reivindica ao Poder Executivo que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, para que proceda, com urgência, a instalação de sonorizadores na Via de Acesso “Antonio Benedito Paschoal”, no trecho compreendido entre a lateral do Cemitério Municipal e a rotatória próxima à passarela, a fim de alertar aos condutores de veículos quando se aproximam daquela rotatória, visto que já ocorreram diversos acidentes naquele local;

- 21/11, pede ao Chefe do Poder Executivo que verifique a possibilidade de cercar com alambrados ao derredor das Represas “Calmon” e “Rosária”, haja vista que, atualmente, estão cercadas apenas com mourões de madeira e arame farpado, não oferecendo segurança ao local;

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Requerimento:
- 02/11, solicita ao Prefeito Municipal, Dr. Luís Antônio Panone, que envie a este Legislativo Projeto de Lei no sentido de alterar o Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.616, de 28 de agosto de 1996, a qual dispõe sobre a isenção e desconto do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, na forma que especifica.

   Indicações:
- 13/11, reitera pedido ao Chefe do Executivo para que envide esforços, junto ao Governo Estadual ou Federal, a fim de angariar recursos financeiros para construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Thereza dos Anjos Puoli”, localizada no Jardim Bela Vista, uma vez que a mesma não possui esta benfeitoria;

- 14/11, reivindica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva, inclusive com cobertura, no Centro de Lazer do Trabalhador – CLT do Jardim Albertina, para atender aos anseios dos desportistas deste bairro e adjacentes.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
   Requerimento:
- 03/11, requer à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – INTERVIAS, em caráter de urgência, a pintura de faixa divisória no pavimento da Rodovia SP-215, em seu trecho que interliga Descalvado à cidade de São Carlos, assim como a pintura de linha que separa a pista de seu acostamento. Além do mais, solicita à INTERVIAS a colocação de dispositivos refletores (olho de gato) ao longo da estrada, para segurança dos condutores de veículos.

   Indicações:
- 15/11, solicita ao Prefeito do Município, Dr. Luís Antônio Panone, que estude a viabilidade, junto ao seu setor competente, de construir cobertura na área externa do prédio que abriga a Unidade de Saúde da Família – USF “Benedito de Arruda Oliveira”, do Bairro São Sebastião, para melhor servir aos seus usuários;

- 16/11, reitera ao Chefe do Executivo solicitação para que inclua no cronograma de obras de 2011 da Municipalidade, o serviço de pavimentação asfáltica sobre o pequeno trecho de paralelepípedo existente na Rua São Carlos, próximo ao seu cruzamento com a Avenida Pio XII.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
  Indicação:
- 17/11, sugere à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos que promova ampla reforma no Anfiteatro Municipal “Luiz Gonzaga Lício”, em vista da grande necessidade da execução desse serviço.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Requerimentos:
- 01/11, requer ao setor competente da Municipalidade que providencie, com urgência, a limpeza dos terrenos públicos, bem como proceda a notificação aos proprietários de terrenos particulares, que se encontram tomados pelo mato e acúmulo excessivo de lixo, provocando, com isso, mau cheiro e a proliferação de animais peçonhentos;

- 04/11, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Luís Antônio Panone, informações sobre a instalação de torre de telefonia celular localizada com face para a Rua Presidente Kennedy - Novo Jardim Belém, nas proximidades da Sede do Poder Legislativo, na forma que especifica.                          

   Indicação:
- 11/11, pede ao Chefe do Executivo que proceda, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realização de estudos bem como a elaboração de Projeto de Lei, objetivando a valorização da referência salarial ou readequação da jornada de trabalho das profissionais monitoras de creche, compatibilizando com os ditames da legislação vigente.

MARCO ANTONIO GALETTI:
   Indicação:
- 18/11, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas cabíveis no sentido de implantar, em Descalvado, o “Orçamento Participativo”, a fim de discutir o orçamento municipal para 2012, bem como para os anos vindouros.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
  Indicações:
- 01/11, requer ao Prefeito Municipal, Dr. Luís Antônio Panone, que estude a possibilidade de estabelecer benefícios para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, especialmente para as famílias de baixa renda;

- 04/11, reitera ao Chefe do Poder Executivo solicitação para que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei, requerendo autorização para doação de bens inservíveis às entidades beneficentes legalmente estabelecidas no Município, que ficarão responsáveis pelo destino de todo material, para que possam, com eles, angariar recursos financeiros.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

NÃO HÁ PROJETO EM VOTAÇÃO.

Obs.: a próxima sessão ordinária será realizada em 14 de fevereiro de 2.011, segunda-feira, às 18 horas, conforme preconiza o Regimento Interno.

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