Sessões Legislativas

15ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
44ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.011

PEQUENO EXPEDIENTE

I – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5ª BIMESTRE DO PODER EXECUTIVO;

- BALANCETE FINANCEIRO DA RECEITA/DESPESA DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011;

- BALANCETE FINANCEIRO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

CARLOS CESAR PAIVA:
   Indicações:
- 574/11, pede ao Prefeito Municipal reparos urgentes na cobertura da quadra principal do Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso”, a fim de evitar as goteiras em seu piso bem como na arquibancada, em atendimento aos anseios dos usuários daquele local;

- 575/11, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Luís Antônio Panone, medidas para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE iniciar suas atividades, em prol do meio ambiente e da população em geral;

FLÁVIO LUIZ ANCETTI:
  Indicação:
- 576/11, solicita ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Antonio Garbuio, em pontos que abrangem aos Bairros Bosque do Tamanduá e Alto da Boa Vista, principalmente defronte da residência de número 989.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
    Indicação:
- 573/11, reivindica ao Poder Executivo providências no sentido de substituir, nas escolas e nos órgãos da administração direta, a substituição das torneiras e válvulas convencionais por aquelas que propiciem economia de água, tendo por objetivo preservar esse líquido tão precioso.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
   Indicação:
- 572/11, pede ao Prefeito Municipal estudos junto à Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN, a fim de implantar redutores de velocidade na Perimetral Cesar Martinelli, em pontos anteriores ao seu cruzamento com as Ruas Coronel Arthur Whitaker e Roque Francisco, bem como colocação de placas de sinalização, com objetivo de evitar a ocorrência de acidentes no local.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
  Requerimento:
- 81/11, requer ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luís Antônio Panone, que informe a este Poder Legislativo o valor total de excesso de arrecadação do exercício de 2011 até a presente data. Ainda, pede que informe para quais fins serão destinados tais valores.

    Indicação:
- 565/11, encaminha ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Anteprojeto de Lei que institui a “Bolsa Atleta” no âmbito do Município de Descalvado, na forma que especifica.

LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
   Indicações:
- 567/11, reivindica ao Executivo Municipal que entre em contato com a CPFL, a fim de indicar o Município de Descalvado para participar do Programa “Rede Comunidade”, que visa a desenvolver projetos de ação de eficiência energética para pessoas de baixa renda, cadastradas junto à promoção social e que recebam algum benefício social do governo federal;

- 570/11, encaminha ao Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração do Município de Descalvado;

- 571/11, encaminha ao Chefe do Poder Executivo Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a proibição da produção, comercialização e aquisição de brinquedos que imitem armas de fogo e/ou armas brancas no âmbito do Município.

MARCOS ANTONIO GALETTI:
  Indicação:
- 577/11, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal que determine à equipe responsável pela implantação e manutenção de placas, ações no sentido de ajustá-las periodicamente, visto que muitas se encontram desajustadas devido às ações de vândalos bem como dos fortes ventos.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
  Indicação:
- 566/11, requer ao Poder Executivo que pleiteie a adesão de Descalvado ao “Programa Creche Escola”, junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, em benefício das famílias que possuem crianças com menos de seis anos de idade.

GRANDE EXPEDIENTE – REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 119/11, dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.893, de 02 de setembro de 1.999, que dispõe sobre a criação do Museu Público Municipal.

- 125/11, dá nova redação ao inciso X do Artigo 38 da Lei nº 3.276, de 28 de abril de 2.010, que dispõe sobre o ordenamento do serviço público do Município de Descalvado, disciplina o regime jurídico, os direitos e deveres dos servidores.

- 128/11, altera redação de artigo, revogam dispositivos e insere parágrafos na Lei Municipal nº 3.206, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários do Quadro do Magistério Público Municipal de Descalvado e seus objetivos para os integrantes da Educação Básica;

- 129/11, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMDEA;

- 130/11, dispõe sobre abertura de vagas para o emprego público de Professor Assistente de Educação Básica I.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 09/11, de autoria da Mesa da Câmara, remaneja recursos do orçamento vigente do Legislativo de 2011.

COMUNICADO

No próximo dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 18 horas, será realizada a última sessão ordinária de 2011.

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